Processo 00030/24

Lista de Processos

PROC. Nº 00030/24 - PLL 015/24

024.00021/2024-97 - Estabelece permissão ao Município para assumir a distribuição de energia elétrica em situações de emergência ou calamidade pública após 24 (vinte e quatro) horas de falta do serviço sem comunicado oficial ao Executivo Municipal, por parte do distribuidor de energia, de prazo para o seu reestabelecimento total.

IdentificaçãoDocumentos (2)Votações Tramitações (6)
Processo:
00030/24
Data da Abertura:
18/01/2024
Autores
CLAUDIO JANTA
Situação:
PARA PARECER
Situação Plenária:
EM TRAMITACAO
Localização Atual:
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
Última Tramitação:
15/03/2024
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA15/03/2024PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO11/03/202415/03/20241ª SESSAO DE PAUTA
PROCURADORIA 21/02/202411/03/2024PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA31/01/202421/02/2024P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA24/01/202431/01/2024P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA18/01/202424/01/2024EM TRAMITACAO