Processo 00033/24
PROC. Nº 00033/24 - IND 002/24
021.00013/2024-43 AO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SUGERE A A DECLARACAO DE CADUCIDADE POR JUSTA CAUSA DO CONTRATO DE CONCESSAO DE PRESTACAO DOS SERVICOS DE DISTRIBUICAO E FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE E DEMAIS OPERADOS PELA EMPRESA CEEE EQUATORIAL.
- Processo:
- 00033/24
- Data da Abertura:
- 22/01/2024
- Autores
- ALDACIR OLIBONI
- Situação:
- COM PARECER
- Situação Plenária:
- Localização Atual:
- DL - DIRETORIA LEGISLATIVA
- Última Tramitação:
- 27/03/2024
| Data | Título | Sim | Não | Abstenções | Resultado |
|---|
| Setor | Chegada | Saída | Situação |
|---|---|---|---|
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 27/03/2024 | COM PARECER | |
| CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO | 25/01/2024 | 27/03/2024 | PARA PARECER |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 22/01/2024 | 25/01/2024 | EM TRAMITACAO |