Processo 00048/24
PROC. Nº 00048/24 - PLCL 001/24
161.00046/2024-34 - Inclui arts. 11-A e 11-B na Lei Complementar nº 284, de 27 de outubro de 1992, - que Institui o Código de Edificações de Porto Alegre e dá outras providências -, vedando o emprego de práticas de arquitetura hostil em espaços livres de uso público; e determina prazo para retirada de itens dessa arquitetura.
- Processo:
- 00048/24
- Data da Abertura:
- 05/02/2024
- Autores
- Verª Cláudia Araújo
- Situação:
- PARA PARECER
- Situação Plenária:
- Localização Atual:
- CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
- Última Tramitação:
- 12/03/2024
| Data | Título | Sim | Não | Abstenções | Resultado |
|---|
| Setor | Chegada | Saída | Situação |
|---|---|---|---|
| CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA | 12/03/2024 | 06/03/2024 | PARA PARECER |
| SETOR LEGISLATIVO | 06/03/2024 | 1ª SESSAO DE PAUTA | |
| SECAO LEGISLATIVA | 04/03/2024 | 12/03/2024 | PARA INCLUSAO NA PAUTA |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 07/02/2024 | 04/03/2024 | P - PARA CONSULTA |
| BIB - SECAO DE BIBLIOTECA | 06/02/2024 | 07/02/2024 | P - PARA CONSULTA |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 05/02/2024 | 06/02/2024 | EM TRAMITACAO |