Processo 00153/24
PROC. Nº 00153/24 - PLL 078/24
050.00011/2024-25 Obriga os estabelecimentos comerciais situados no Município de Porto Alegre a divulgar, em local visível a todos os seus frequentadores, o percentual do couvert artístico efetivamente repassado ao artista; e cria o Selo Bar que Respeita o Músico.
- Processo:
- 00153/24
- Data da Abertura:
- 06/03/2024
- Autores
- Ver. Roberto Robaina
- Situação:
- 1ª SESSAO DE PAUTA
- Situação Plenária:
- Localização Atual:
- SETOR LEGISLATIVO
- Última Tramitação:
- 25/03/2024
| Data | Título | Sim | Não | Abstenções | Resultado |
|---|
| Setor | Chegada | Saída | Situação |
|---|---|---|---|
| CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA | 05/04/2024 | 09/04/2024 | PARA PARECER |
| SETOR LEGISLATIVO | 25/03/2024 | 1ª SESSAO DE PAUTA | |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 11/03/2024 | 05/04/2024 | P - PARA CONSULTA |
| BIB - SECAO DE BIBLIOTECA | 08/03/2024 | 11/03/2024 | P - PARA CONSULTA |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 06/03/2024 | 08/03/2024 | EM TRAMITACAO |