Processo 00159/24
PROC. Nº 00159/24 - IND 008/24
020.00033/2024-15 - SUGERE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CRIACAO DO PROGRAMA CALCADA LEGAL, QUE VISA A CONCESSAO DE BENEFICIOS FISCAIS AO CONTRIBUINTE QUE REALIZAR A CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO DE PASSEIO PUBLICO COM ACESSIBILIDADE NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE.
- Processo:
- 00159/24
- Data da Abertura:
- 07/03/2024
- Autores
- ALVONI MEDINA
- Situação:
- COM PARECER
- Situação Plenária:
- Localização Atual:
- DL - DIRETORIA LEGISLATIVA
- Última Tramitação:
- 02/04/2024
| Data | Título | Sim | Não | Abstenções | Resultado |
|---|
| Setor | Chegada | Saída | Situação |
|---|---|---|---|
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 02/04/2024 | COM PARECER | |
| CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E | 11/03/2024 | 02/04/2024 | PARA PARECER |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 07/03/2024 | 11/03/2024 | EM TRAMITACAO |