Processo 00196/24
PROC. Nº 00196/24 - PLL 095/24
025.00016/2024-83 - Institui a Política Municipal de Prioridade e Garantia de Acesso ao Tratamento em Saúde para pessoas com elevado grau de sofrimento psíquico e transtorno mental, com dependência química, com doenças infectocontagiosas graves ou outras enfermidades que ocasionam condições frágeis ou ausência de autocuidado e autodeterminação, no âmbito do Município de Porto Alegre.
- Processo:
- 00196/24
- Data da Abertura:
- 19/03/2024
- Autores
- Verª Comandante Nádia
- Situação:
- PARA PARECER
- Situação Plenária:
- EM TRAMITACAO
- Localização Atual:
- PROCURADORIA
- Última Tramitação:
- 15/04/2024
| Data | Título | Sim | Não | Abstenções | Resultado |
|---|
| Setor | Chegada | Saída | Situação |
|---|---|---|---|
| PROCURADORIA | 15/04/2024 | PARA PARECER | |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 27/03/2024 | 15/04/2024 | P - PARA CONSULTA |
| BIB - SECAO DE BIBLIOTECA | 20/03/2024 | 27/03/2024 | P - PARA CONSULTA |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 19/03/2024 | 20/03/2024 | EM TRAMITACAO |