Processo 00357/24

PROC. Nº 00357/24 - PLE 012/24

118.00474/2024-19 ALTERA OS INCS. III E V DO ART. 2º, O CAPUT DO ART. 9º, INCLUI O PARAGRAFO UNICO NO ART. 6º E O ART. 15-A NA LEI Nº 13.473, DE 19 DE MAIO DE 2023, QUE CRIA O PROGRAMA MAIS HABITACAO - COMPRA COMPARTILHADA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, COM O OBJETIVO DE CONCEDER SUBSIDIO PARA AUXILIO AOS BENEFICIARIOS NA AQUISICAO DE MORADIA CARACTERIZADA COMO HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL, A SER CONDUZIDA PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITACAO (DEMHAB).

Processo:
00357/24
Data da Abertura:
21/05/2024
Autores
GOVERNO MUNICIPAL
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
22/07/2024
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
10/06/2024EMENDA 03 - PLE 012/24AprovadoVer detalhes
10/06/2024PLE 012/24 - PROC. 0357/24 - EMENDA 0111210RejeitadoVer detalhes
10/06/2024PLE 012/24 - PROC. 0357/24 - EMENDA 023200AprovadoVer detalhes
10/06/2024PLE 012/24 - PROC. 0357/24 - EMENDA 0712180RejeitadoVer detalhes
10/06/2024PLE 012/24 - PROC. 0357/24 - EMENDA 0820120AprovadoVer detalhes
10/06/2024PLE 012/24 - PROC. 0357/243200AprovadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO22/07/2024ARQUIVADO
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA10/06/202429/05/2024PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO29/05/2024ORDEM DO DIA
SETOR LEGISLATIVO27/05/202410/06/20241ª SESSAO DE PAUTA
PROCURADORIA 22/05/202427/05/2024PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA21/05/202422/05/2024EM TRAMITACAO