Processo 00622/24

PROC. Nº 00622/24 - PLE 030/24

118.00591/2024-74 - ALTERA OS §§ 2º E 4º DO ART. 15-A, O § 3º DO ART. 29, A AL. D DO INC. I DO § 3º DO ART. 33, O CAPUT DO ART. 39; INCLUI OS INCS. I, II E III NO ART. 29, OS §§ 1º, 2º E § 3º NO ART. 39; E REVOGA OS INCS. XII E XIV DO ART. 34, O PARAGRAFO UNICO E OS INCS. I, II E III DO ART. 39 E O ART. 40 DA LEI Nº 12.827, DE 6 DE MAIO DE 2021.

Processo:
00622/24
Data da Abertura:
04/09/2024
Autores
GOVERNO MUNICIPAL
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
20/01/2025
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
04/12/2024PLE 030/24AprovadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO20/01/2025ARQUIVADO
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA05/12/202420/01/2025PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO09/09/202405/12/20241ª SESSAO DE PAUTA
PROCURADORIA 04/09/202409/09/2024PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA04/09/202404/09/2024EM TRAMITACAO