Processo 00485/25
PROC. Nº 00485/25 - PR 031/25
014.00009/2025-73 - Extingue 23 (vinte e três) funções gratificadas no Quadro de Funções Gratificadas da Câmara Municipal de Porto Alegre (CMPA), constante no art. 20, altera requisitos de provimento para as funções gratificadas e revoga os dispositivos que especifica, todos na Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986 – que estabelece o Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre.
- Processo:
- 00485/25
- Data da Abertura:
- 20/03/2025
- Autores
- MESA DIRETORA
- Situação:
- 1ª SESSAO DE PAUTA
- Situação Plenária:
- EM TRAMITACAO
- Localização Atual:
- SETOR LEGISLATIVO
- Última Tramitação:
- 09/04/2025
| Data | Título | Sim | Não | Abstenções | Resultado |
|---|
| Setor | Chegada | Saída | Situação |
|---|---|---|---|
| SETOR LEGISLATIVO | 09/04/2025 | 1ª SESSAO DE PAUTA | |
| PROCURADORIA | 02/04/2025 | 09/04/2025 | PARA PARECER |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 20/03/2025 | 02/04/2025 | EM TRAMITACAO |