Processo 00552/25
PROC. Nº 00552/25 - PLE 018/25
118.00211/2025-82 ALTERA O INC. III DO ART. 6º DA LEI Nº 13.218, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022, QUE DISPOE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE PORTO ALEGRE, DEFINE SUAS COMPETENCIAS E REVOGA A LEI Nº 8.198, DE 18 DE AGOSTO DE 1998.
- Processo:
- 00552/25
- Data da Abertura:
- 09/04/2025
- Autores
- GOVERNO MUNICIPAL
- Situação:
- PARA PARECER
- Situação Plenária:
- Localização Atual:
- PROCURADORIA
- Última Tramitação:
- 15/04/2025
| Data | Título | Sim | Não | Abstenções | Resultado |
|---|
| Setor | Chegada | Saída | Situação |
|---|---|---|---|
| PROCURADORIA | 15/04/2025 | PARA PARECER | |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 09/04/2025 | 15/04/2025 | EM TRAMITACAO |