Processo 00584/25
PROC. Nº 00584/25 - PLE 022/25
118.00226/2025-41 - ALTERA O CAPUT DOS ARTS. 6º, 7º E 32, E REVOGA OS §§ 4º E 5º , DO ART. 8º, DA LEI Nº 13.959, DE 27 DE JUNHO DE 2024, QUE INSTITUI A JORNADA DE TRABALHO EM REGIME DE SOBREAVISO E PLANTAO EPIDEMIOLOGICO AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS LOTADOS E EM EXERCICIO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SMS).
- Processo:
- 00584/25
- Data da Abertura:
- 22/04/2025
- Autores
- GOVERNO MUNICIPAL
- Situação:
- PARA PARECER
- Situação Plenária:
- EM TRAMITACAO
- Localização Atual:
- PROCURADORIA
- Última Tramitação:
- 23/04/2025
| Data | Título | Sim | Não | Abstenções | Resultado |
|---|
| Setor | Chegada | Saída | Situação |
|---|---|---|---|
| PROCURADORIA | 23/04/2025 | PARA PARECER | |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 22/04/2025 | 23/04/2025 | EM TRAMITACAO |