Processo 00618/25
PROC. Nº 00618/25 - PLL 260/25
370.00147/2025-49 - FICA INSTITUIDO NORMAS DE FISCALIZACAO, PENALIZACAO E CONTROLE AMBIENTAL PARA LANCAMENTO IRREGULAR DE EFLUENTES EM CORPOS HIDRICOS QUE ABASTECEM O MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Processo:
- 00618/25
- Data da Abertura:
- 28/04/2025
- Autores
- GILVANI O GRINGO
- Situação:
- EM TRAMITACAO
- Situação Plenária:
- Localização Atual:
- DL - DIRETORIA LEGISLATIVA
- Última Tramitação:
- 28/04/2025
| Data | Título | Sim | Não | Abstenções | Resultado |
|---|
| Setor | Chegada | Saída | Situação |
|---|---|---|---|
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 28/04/2025 | EM TRAMITACAO |