Processo 01011/25
PROC. Nº 01011/25 - PLL 470/25
265.00154/2025-75 DISPOE SOBRE A APLICACAO DE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS A EVENTOS REALIZADOS EM LOCAIS PUBLICOS OU FINANCIADOS POR RECURSOS PUBLICOS MUNICIPAIS QUE INCORRAM NO CRIME DE VILIPENDIO A OBJETO DE CULTO RELIGIOSO, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE.
- Processo:
- 01011/25
- Data da Abertura:
- 05/09/2025
- Autores
- MARIANA LESCANO
- Situação:
- EM TRAMITACAO
- Situação Plenária:
- Localização Atual:
- DL - DIRETORIA LEGISLATIVA
- Última Tramitação:
- 16/09/2025
| Data | Título | Sim | Não | Abstenções | Resultado |
|---|
| Setor | Chegada | Saída | Situação |
|---|---|---|---|
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 16/09/2025 | EM TRAMITACAO | |
| BIB - SECAO DE BIBLIOTECA | 12/09/2025 | EM TRAMITACAO | |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 05/09/2025 | 05/09/2025 | EM TRAMITACAO |