Reunião de 08/02/2022 14:00
- Data
- 08/02/2022 14:00
- Título
- CECE - FUNDEB
- Descrição
- *PAUTA*: FUNDEB *EMENTA*: Objetivo: dialogar com a sociedade de Porto Alegre sobre os recursos do Fundeb e a atuação do CACS-FUNDEB em relação a suas competências de acompanhamento, avaliação, monitoramento, controle social e fiscalização dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). *TEMAS*: - cumprimento da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundeb, sobre a urgência de estabelecimento da transparência, sobre o reconhecimento e publicização deste Conselho pela PMPA, bem como a clareza no acesso aos dados financeiros; - sobre o destino dos recursos do Fundeb e de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) pela Prefeitura de Porto Alegre. - estabelecimento do princípio de qualificação da educação pública municipal. *CONVIDADOS*: SMED, SMF, CACS-FUNDEB POA, SIMPA, ATEMPA.
- Proponente
- Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb
Documentos
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