VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM (Art. 158 do Regimento)
ORDEM DO DIA (Art. 105 do Regimento)

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 0203/19 – PROJETO LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 018/19, de autoria do Ver. Ver. Ricardo Gomes e outros, que institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas para os atos de liberação de atividade econômica e a análise de impacto regulatório, altera o § 4º do art. 9º e o art. 11, ambos da Lei nº 8.267, 29 de dezembro 1998, o caput do art. 4º e o § 3º do art. 6º, ambos da Lei nº 11.212, de 31 de janeiro de 2012, e o § 2º do art. 29 da Lei Complementar nº 12, de 7 de janeiro de 1975; inclui § 9º no art. 10 da Lei nº 8.267, de 1998, e art. 1º-A na Lei Complementar nº 554, de 11 de julho de 2006; e revoga o § 1º do art. 6º da Lei nº 11.212, de 31 de janeiro de 2012, o art. 7º da Lei nº 10.167, da 24 de janeiro de 2007, o art. 35 da Lei Complementar nº 12, de 7 de janeiro 1975, o § 6º do art. 47 da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973, a Lei nº 9.268, de 2 de dezembro de 2003, a Lei nº 9.041, de 16 de dezembro de 2002, a Lei nº 7.109, de 3 de julho de 1992, a Lei nº 6.988, de 3 de janeiro de 1992, a Lei nº 6.721, de 21 de novembro de 1990, a Lei nº 5.867, de 19 de janeiro de 1987, a Lei nº 5.824, de 22 de dezembro de 1986, a Lei nº 3.983, de 2 de maio de 1975, a Lei nº 2.775, de 17 de dezembro de 1964, a Lei nº 2.612, de 25 de novembro de 1963, a Lei nº 2.061, de 12 de fevereiro de 1960, o Decreto-Lei nº 266, de 11 de outubro de 1945, e a Lei nº 307, de 20 de agosto de 1936.
Observação:
- com Substitutivo nº 01.

2ª SESSÃO

PROC. Nº 0612/19 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 020/19, que institui o Fundo Municipal de Inovação e Tecnologia de Porto Alegre (FIT/POA).

PROC. Nº 0610/19 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 036/19, que dispõe sobre a modalidade de Licenciamento Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC).

PROC. Nº 0497/19 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 046/19, de autoria do Ver. Airto Ferronato, que concede o Diploma Honra ao Mérito ao senhor Flávio Antônio Henz – Tio Flávio.

AVISOS:
- dia 12-12, a Tribuna Popular será ocupada pelo Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul – Sintergs –, ocasião em que o senhor Luciano Barros Zini falará acerca do pacote de projetos proposto pelo Governo de Eduardo Leite e do impacto que poderá gerar em Porto Alegre, que possui mais de 100 mil servidores, entre ativos e inativos dos três Poderes e das demais instituições independentes, como Ministério Público e Defensoria Pública.
- Oradores dia 12-12:
GRANDE EXPEDIENTE
Hamilton Sossmeier (PSC)
Idenir Cecchim (MDB)
COMUNICAÇÕES
GRUPO 1
1. Adeli Sell (PT)
2. Lourdes Sprenger (MDB)
3. Cassiá Carpes (PP)
4. Cassio Trogildo (PTB)
5. Karen Santos (PSOL)
6. João Bosco Vaz (PDT)