VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

2ª SESSÃO

PROC. Nº 0543/19 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 238/19, de autoria do Ver. Alvoni Medina, que institui a Política Municipal de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e o atendimento especializado aos estudantes identificados com altas habilidades e superdotação no Município de Porto Alegre. (SEI 014.00054/2020-13)

PROC. Nº 0652/19 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 279/19, de autoria dos Vers. Mendes Ribeiro e Ricardo Gomes, que altera o § 1º do art. 1º da Lei nº 12.302, de 19 de setembro de 2017 – que dispõe sobre peças e anúncios publicitários de órgãos e entidades dos Poderes Legislativo e Executivo Municipais, bem como de concessionárias de serviços públicos –, retirando a exceção da incidência da Lei quanto aos anúncios publicitários em rádio. (SEI 040.00067/2019-22)

PROC. Nº 0053/20 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 017/20, de autoria da Verª Fernanda Jardim, que concede o título de Cidadã Emérita de Porto Alegre à senhora Nora Livonius Teixeira. (SEI 166.00002/2020-86)

PROC. Nº 0282/20 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 110/20, de autoria do Ver. Cassio Trogildo, que institui o Programa de Ensino e Conscientização sobre Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos no currículo escolar das redes pública e privada de ensino no Município de Porto Alegre. (SEI 026.00039/2020-63)

PROC. Nº 0296/20 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 116/20, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, que declara de utilidade pública o CTG Porteira da Restinga.
(SEI 049.00029/2020-13)

PROC. Nº 0329/20 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 134/20, de autoria do Ver. Idenir Cecchim, que inclui o evento Feira do Automóvel de Porto Alegre no Anexo I da Lei nº 10.903, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Eventos de Porto Alegre e Calendário Mensal de Atividades de Porto Alegre –, e alterações posteriores, a ser realizado aos domingos. (SEI 138.00030/2020-21)

PROC. Nº 0330/20 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/20, de autoria dos Vers Cassio Trogildo, Dr. Goulart, Hamilton Sossmeier, Luciano Marcantônio, Paulo Brum e Professor Wambert, que susta o Decreto nº 20.291, de 10 de julho de 2019 – que regulamenta a Lei Complementar nº 341, de 17 de janeiro de 1995, que dispõe sobre o trabalho em regime de plantão de 12 (doze) horas x 36 (trinta e seis) horas na Administração Municipal, e dá outras providências – e alterações posteriores, bem como a Instrução Normativa nº 16, de 30 de agosto de 2019. (SEI 026.00046/2020-65)

PROC. Nº 0352/20 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 147/20, de autoria do Ver. Mendes Ribeiro, que inclui art. 6º-A na Lei nº 10.728, de 15 de julho de 2009 – que institui o Portal Transparência Porto Alegre, revoga as Leis nos 8.480, de 27 de abril de 2000, e 8.836, de 18 de dezembro de 2001, e dá outras providências –, e alterações posteriores, determinando a divulgação das informações relativas às compras e às contratações realizadas por meio de dispensa de licitação. (SEI 040.00019/2020-78)

GRANDE EXPEDIENTE
(15 minutos/com aparte)

ORADORES DE HOJE:

Aldacir Oliboni (PT)
Alvoni Medina (REP)

COMUNICAÇÕES (Art. 180, § 1º, do Regimento da CMPA)
(06 oradores/05 minutos/com apartes)

GRUPO 2
1. Aldacir Oliboni (PT)
2. Dr. Goulart (PTB)
3. João Carlos Nedel (PP)
4. Comandante Nádia (DEM)
5. Márcio Bins Ely (PDT)
6. Prof. Alex Fraga (PSOL)