VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

TRIBUNA POPULAR (Art. 100 da LOM – 10 minutos)
Entidade: Pequena Casa da Criança.
Assunto: Apresentação dos projetos da entidade.
Orador: Sr. Giovani Pasin Bergamaschi.

GRANDE EXPEDIENTE
(15 minutos/com aparte)

ORADORES DE HOJE:

Pedro Ruas (PSOL)
Psicóloga Tanise Sabino (PTB)

COMUNICAÇÕES (Art. 180, § 1º, do Regimento da CMPA)
(6 oradores/05 minutos/com apartes)

GRUPO 4
1. Cassiá Carpes
2. Daiana Santos
3. Leonel Radde
4. Márcio Bins Ely
5. Ramiro Rosário
6. Roberto Robaina

Transcurso do Dia do Soldado, nos termos do Req. nº 113/21, de autoria da Mesa Diretora – Proc. nº 0279/21. (SEI 038.00012/2021-40)

PAUTA ESPECIAL

DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/10 minutos/com aparte)

2ª SESSÃO

PROC. Nº 0826/21 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 022/21, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022. (SEI 118.00250/2021-56)

PAUTA – DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 0411/21 – PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 003/21, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que altera o parágrafo único do art. 19 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, vedando, no âmbito do Executivo Municipal e do Legislativo Municipal, a ocupação de cargos em comissão por cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais, dos Presidentes, dos Vice-Presidentes e dos Diretores-Gerais de autarquia, fundação instituída ou mantida pelo Poder Público, empresa pública ou sociedade de economia mista controladas pelo Município e dos Vereadores. (SEI 021.00085/2021-48)

PROC. Nº 0468/21 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 020/21, de autoria dos Vers. Ramiro Rosário, Jessé Sangalli e Felipe Camozzato e das Veras Fernanda Barth e Mari Pimentel, que revoga a Lei Complementar nº 462, de 18 de janeiro de 2001 – e alterações posteriores – que dispõe sobre a proibição, no Município de Porto Alegre, da construção de estabelecimentos de alimentos ou congêneres com área computada superior a 2.500m² (dois mil e quinhentos metros quadrados) e dá outras providências.
(SEI 212.00040/2021-44)

PROC. Nº 0789/21 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 017/21, que altera a al. b do inc. II do art. 3º e o § 5º do art. 20; inclui os incs. XXVIII, XXIX e XXX no caput e o § 3º no art. 21; revoga a al. e do inc. II do art. 2º, os arts. 45 a 48-B e as tabelas II e III, todos da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973, que institui e disciplina os tributos de competência do Município. (SEI 118.00244/2021-07)
Observações:
- com Emendas nos 01 e 02 do Ver. Mauro Pinheiro;
- com Mensagem Retificativa nº 01.

PROC. Nº 0385/19 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 174/19, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que institui a campanha “Setembro Azul-Marinho” no município de Porto Alegre e dá outras providências. (SEI 021.00221/2019-85)
PROC. Nº 0382/20 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 158/20, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, que denomina Rótula Hudson Neto Romero o logradouro público não cadastrado conhecido como Rótula Cinco Mil, Cento e Sessenta e Oito, localizado no Bairro Ponta Grossa. (desarquivado pela Verª Comandante Nádia) (SEI 049.00037/2020-51)
Observação: com Emenda nº 01, do Ver. Reginaldo Pujol.

PROC. Nº 0076/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 019/21, de autoria do Ver. Jessé Sangalli, que cria o Programa Municipal de Parceria Público-Comunitária.
(SEI 220.00016/2021-05)

PROC. Nº 0250/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 084/21, de autoria do Ver. Matheus Gomes e das Veras Daiana Santos, Karen Santos, Bruna Rodrigues e Laura Sito, que inclui a efeméride Dia Municipal de Luta contra o Encarceramento da Juventude Negra no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 20 de junho. (SEI 217.00044/2021-28)

PROC. Nº 0315/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 116/21, de autoria da Verª Psicóloga Tanise Sabino, que estabelece a implantação de ambulatórios para atendimento a pacientes recuperados da Covid-19 que apresentem complicações decorrentes da doença residentes no Município de Porto Alegre. (SEI 215.00039/2021-17)
Observação: com Emenda nº 01, do Ver. José Freitas.

PROC. Nº 0353/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 134/21, de autoria do Ver. Jessé Sangalli, que garante ao munícipe que já estiver imunizado contra o novo Coronavírus (Covid-19) ou que já tenha sido infectado e esteja recuperado, o direito de circular pelo território da Cidade, bem como de exercer atividade remuneratória, não estando obrigado a ficar em estado de quarentena, isolamento ou lockdown. (SEI 220.00036/2021-78)

PROC. Nº 0398/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 154/21, de autoria do Ver. Leonel Radde, que concede o título de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao senhor Isaac Delivan Lopes Ortiz. (SEI 208.00113/2021-11)

PROC. Nº 0448/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 170/21, de autoria da Verª Comandante Nádia, que inclui o evento Ipanema Solidária no Anexo II da Lei nº 10.903, de 31 de maio de 2010 - Calendário de Eventos de Porto Alegre e Calendário Mensal de Atividades de Porto Alegre -, e alterações posteriores a ser realizado no 3º (terceiro) domingo de cada mês. (SEI 025.00049/2021-81)

PROC. Nº 0567/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 216/21, de autoria do Ver. Kaká D’Ávila, que cria o Programa de Oportunidades de Geração de Renda para as Pessoas em Situação de Rua do Município de Porto Alegre. (SEI 219.00058/2021-40)

PROC. Nº 0617/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 241/21, de autoria do Ver. Claudio Janta, que institui o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com deficiência oculta no âmbito do Município de Porto Alegre. (SEI 024.00062/2021-31)

PROC. Nº 0640/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 255/21, de autoria dos Vers. Moisés Barboza, Mauro Pinheiro, Gilson Padeiro, Airto Ferronato, Kaká D’Ávila, Idenir Cecchim, Alexandre Bobadra, José Freitas e Claudio Janta e das Veras Cláudia Araújo, Fernanda Barth, Comandante Nádia, Lourdes Sprenger e Mônica Leal, que concede o Título de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao senhor André Luis Haide Veiga.
(SEI 036.00034/2021-10)

PROC. Nº 0664/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 272/21, de autoria do Ver. Airto Ferronato, que denomina Rua Waldemar Luiz de Freitas Filho o logradouro público cadastrado conhecido como Rua Três Mil Cinquenta Três, bairro Costa e Silva.
(SEI 019.00037/2021-62)

PROC. Nº 0675/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 279/21, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que inclui a efeméride Dia Municipal da Comunidade Libanesa, no Anexo da Lei nº 10.904 de 31 de maio de 2010 e alterações posteriores – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre, a ser celebrado no dia 22 de novembro. (SEI 222.00101/2021-63)

PROC. Nº 0720/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 295/21, de autoria do Ver. Moisés Barboza, que concede o Título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Mario Sergio Cortella. (SEI 036.00046/2021-36)

PROC. Nº 0744/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 304/21, de autoria do Ver. Airto Ferronato, que denomina Rua Valdir Guimarães dos Santos o logradouro público não cadastrado conhecido como rua A Jardim Morada do Sol, Cel. Aparício Borges.
(SEI 019.00041/2021-21)

PROC. Nº 0749/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 307/21, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que concede o Título de Cidadão de Porto Alegre a Rodi Pedro Borghetti. (SEI 037.00250/2021-56)

PROC. Nº 0750/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 308/21, de autoria do Ver. Airto Ferronato, que denomina Rua Venancia Gomes de Mello o logradouro público cadastrado conhecido como Rua Dezesseis, bairro Farrapos. (SEI 019.00034/2021-29)

PROC. Nº 0756/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 311/21, de autoria do Ver. Airto Ferronato, que denomina Recanto infantil Neroci José de Almeida Inácio o espaço de lazer infantil localizado na Praça Bernardo Dreher, no Bairro Jardim Isabel - Porto Alegre. (SEI 019.00044/2021-64)

PROC. Nº 0772/21 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 020/21, que cria e extingue Funções Gratificadas e Cargos em Comissão, e altera o anexo I "c" I e II, da Lei n° 6.310, de 28 de dezembro de 1988, que estabelece o plano de carreira dos funcionários do Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB), e altera o art. 1º da Lei nº 2.902, de 30 de dezembro de 1965, que fixa as diretrizes para a política habitacional do município.
(SEI 118.00233/2021-19)

PROC. Nº 0823/21 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 021/21, que institui o Programa de Recuperação de Débitos oriundos de contratos de natureza habitacional de financiamento do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e de Recursos Próprios, concessões e permissões com o Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB), para a regularização de contratos, quitação de dividas e quitação de financiamento de imóvel com desconto.
(SEI 118.00249/2021-21)

PROC. Nº 0853/21 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 024/21, que dispõe sobre a autorização para adesão à Carta das Cidades Educadoras e o ingresso na Associação Internacional das Cidades Educadoras (AICE). (SEI 118.00257/2021-78)
PROC. Nº 0112/21 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/21, de autoria do Ver. Kaká D’Ávila, que autoriza os vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre a reverter parte dos valores da Quota Básica Mensal (QBM), destinada aos gabinetes parlamentares, em auxílio-transporte e auxílio-xerox para trabalhadores desempregados. (SEI 219.00012/2021-21)

PROC. Nº 0604/21 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 032/21, de autoria das Veras Comandante Nádia, Fernanda Barth e Cláudia Araújo e dos Vers. Jessé Sangalli, Hamilton Sossmeier, José Freitas, Pablo Melo, Alexandre Bobadra, Idenir Cecchim, Mauro Pinheiro, Claudio Janta e Giovane Byl, que altera o caput e o § 6º do art. 102 da Resolução nº 1.178, de 16 de julho de 1992 – Regimento da Câmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre –, e alterações posteriores, excluindo o parecer prévio da Procuradoria da Câmara Municipal de Porto Alegre da tramitação de Projetos e Substitutivos apregoados pela Mesa e definindo que a incidência de Precedente Legislativo será analisada por parecer da Comissão de Constituição e Justiça. (SEI 025.00057/2021-27)

PROC. Nº 0684/21 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 036/21, de autoria da Verª Comandante Nádia, que concede a Comenda Porto do Sol à Associação dos Oficiais da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. (SEI 025.00061/2021-95)

PROC. Nº 0704/21 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 037/21, de autoria da Verª Daiana Santos, que concede a Comenda Porto do Sol ao Nuances. (SEI 209.00105/2021-65)

PROC. Nº 0711/21 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 038/21, de autoria do Ver. Kaká D’Ávila, que concede a Comenda Porto do Sol ao Senhor Fabio Luis Alves Pedroso - "Seguidor.F". (SEI 219.00071/2021-07)

PROC. Nº 0751/21 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 039/21, de autoria do Ver. Pablo Melo, que concede o Diploma Honra ao Mérito ao primeiro-tenente do Corpo de Bombeiros Deroci de Almeida da Costa (in memoriam), pelos serviços prestados para sociedade gaúcha. (SEI 218.00042/2021-38)

PROC. Nº 0783/21 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 041/21, de autoria do Ver. Pablo Melo, que concede o Diploma Honra ao Mérito ao segundo-sargento do Corpo de Bombeiros Lúcio Ubirajara de Freitas Munhós (in memoriam), pelos serviços prestados para sociedade gaúcha. (SEI 218.00045/2021-71)

PROC. Nº 0554/21 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 026/21, de autoria da Verª Lourdes Sprenger, que concede o Diploma Honra ao Mérito ao CABM – Comando Ambiental da Brigada Militar – PATRAM Porto Alegre, órgão executor da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 035.00056/2021-72)

2ª SESSÃO

PROC. Nº 0449/21 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 019/21, de autoria do Ver. Roberto Robaina, que inclui al. j no inc. II do caput do art. 2º, al. c no inc. II do caput do art. 3º e Capítulo X, com Seções I, II, III e IV e arts. 52-Y, 52-Z, 52-AA, 52-AB, 52-AC, 52-AD e 52-AE no Título III, todos na Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973 – que institui e disciplina os tributos de competência do Município –, e alterações posteriores, instituindo a Taxa de Mobilidade Urbana (TMU).
(SEI 050.00028/2021-30)
PROC. Nº 0188/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 056/21, de autoria do Ver. Jessé Sangalli, que estabelece a possibilidade de interposição por meio digital de defesa administrativa ou recurso a serem apresentados à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) do Município de Porto Alegre ou ao órgão recursal municipal competente, contra as penalidades previstas na Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro (CTB) –, e alterações posteriores. (SEI 220.00026/2021-32)

PROC. Nº 0223/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 069/21, de autoria do Ver. Leonel Radde, que cria o Programa de Promoção da Saúde Menstrual no Município de Porto Alegre. (SEI 208.00081/2021-45)
Observação: com Emenda nº 01, do Ver. Leonel Radde.

PROC. Nº 0237/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 075/21, de autoria do Ver. José Freitas, que assegura a participação mínima de pessoas com deficiência em feiras realizadas no Município de Porto Alegre conforme rol que estabelece e dá outras providências. (SEI 034.00049/2021-71)
Observação: com Emenda nº 01, do Ver. José Freitas.

PROC. Nº 0284/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 096/21, de autoria do Ver. Kaká D’Ávila, que cria o Programa de Oportunidades de Emprego a Pessoas sem Experiência no Mercado de Trabalho no Município de Porto Alegre. (SEI 219.00022/2021-66)

PROC. Nº 0845/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 354/21, de autoria da Verª Cláudia Araújo, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Celito Cristofoli. (SEI 161.00133/2021-49)

AVISOS:
- oradores dia 16-09:
GRANDE EXPEDIENTE
Ramiro Rosário (PSDB)
Roberto Robaina (PSOL)
COMUNICAÇÕES
GRUPO 5
1. Alvoni Medina
2. Comandante Nádia
3. Fernanda Barth
4. Jessé Sangalli
5. Mauro Zacher
6. Mônica Leal