VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM (Art. 158 do Regimento)
ORDEM DO DIA (Art. 105 do Regimento)

PAUTA ESPECIAL

DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/10 minutos/com aparte)

3ª SESSÃO

PROC. Nº 0826/21 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 022/21, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022. (SEI 118.00250/2021-56)

PAUTA – DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 0395/20 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 166/20, de autoria do Ver. José Freitas, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Dorotéo Oliveira de Abreu Filho. (SEI 034.00149/2020-17)

PROC. Nº 0306/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 108/21, de autoria da Verª Psicóloga Tanise Sabino, que obriga as instituições que relaciona a comunicar formalmente à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) os casos de automutilação, tentativa de suicídio e suicídio consumado. (SEI 215.00038/2021-72)

PROC. Nº 0491/21 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 007/21, que dispõe sobre a competência para a prestação dos serviços públicos de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas e de proteção contra as cheias, no Município de Porto Alegre, cria e extingue cargos em comissão e funções gratificadas, alterando a Lei Municipal nº 6.203, de 3 de outubro de 1988, que estabelece o plano classificado de cargos dos funcionários do Departamento Municipal de Água e Esgotos, dispõe sobre o plano de pagamento e dá outras providencias. (SEI 118.00148/2021-51)

2ª SESSÃO

PROC. Nº 0554/21 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 026/21, de autoria da Verª Lourdes Sprenger, que concede o Diploma Honra ao Mérito ao CABM – Comando Ambiental da Brigada Militar – PATRAM Porto Alegre, órgão executor da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 035.00056/2021-72)

PROC. Nº 0411/21 – PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 003/21, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que altera o parágrafo único do art. 19 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, vedando, no âmbito do Executivo Municipal e do Legislativo Municipal, a ocupação de cargos em comissão por cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais, dos Presidentes, dos Vice-Presidentes e dos Diretores-Gerais de autarquia, fundação instituída ou mantida pelo Poder Público, empresa pública ou sociedade de economia mista controladas pelo Município e dos Vereadores. (SEI 021.00085/2021-48)

PROC. Nº 0468/21 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 020/21, de autoria dos Vers. Ramiro Rosário, Jessé Sangalli e Felipe Camozzato e das Veras Fernanda Barth e Mari Pimentel, que revoga a Lei Complementar nº 462, de 18 de janeiro de 2001 – e alterações posteriores – que dispõe sobre a proibição, no Município de Porto Alegre, da construção de estabelecimentos de alimentos ou congêneres com área computada superior a 2.500m² (dois mil e quinhentos metros quadrados) e dá outras providências. (SEI 212.00040/2021-44)

PROC. Nº 0789/21 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 017/21, que altera a al. b do inc. II do art. 3º e o § 5º do art. 20; inclui os incs. XXVIII, XXIX e XXX no caput e o § 3º no art. 21; revoga a al. e do inc. II do art. 2º, os arts. 45 a 48-B e as tabelas II e III, todos da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973, que institui e disciplina os tributos de competência do Município.
(SEI 118.00244/2021-07)
Observações:
- com Emendas nos 01 e 02, do Ver. Mauro Pinheiro;
- com Mensagem Retificativa nº 01.

PROC. Nº 0385/19 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 174/19, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que institui a campanha “Setembro Azul-Marinho” no município de Porto Alegre e dá outras providências. (SEI 021.00221/2019-85)

PROC. Nº 0382/20 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 158/20, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, que denomina Rótula Hudson Neto Romero o logradouro público não cadastrado conhecido como Rótula Cinco Mil, Cento e Sessenta e Oito, localizado no Bairro Ponta Grossa. (desarquivado pela Verª Comandante Nádia) (SEI 049.00037/2020-51)
Observação: com Emenda nº 01, do Ver. Reginaldo Pujol.

PROC. Nº 0076/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 019/21, de autoria do Ver. Jessé Sangalli, que cria o Programa Municipal de Parceria Público-Comunitária. (SEI 220.00016/2021-05)

PROC. Nº 0250/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 084/21, de autoria do Ver. Matheus Gomes e das Veras Daiana Santos, Karen Santos, Bruna Rodrigues e Laura Sito, que inclui a efeméride Dia Municipal de Luta contra o Encarceramento da Juventude Negra no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 20 de junho. (SEI 217.00044/2021-28)

ROC. Nº 0315/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 116/21, de autoria da Verª Psicóloga Tanise Sabino, que estabelece a implantação de ambulatórios para atendimento a pacientes recuperados da Covid-19 que apresentem complicações decorrentes da doença residentes no Município de Porto Alegre. (SEI 215.00039/2021-17)
Observação: com Emenda nº 01, do Ver. José Freitas.

PROC. Nº 0353/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 134/21, de autoria do Ver. Jessé Sangalli, que garante ao munícipe que já estiver imunizado contra o novo Coronavírus (Covid-19) ou que já tenha sido infectado e esteja recuperado, o direito de circular pelo território da Cidade, bem como de exercer atividade remuneratória, não estando obrigado a ficar em estado de quarentena, isolamento ou lockdown. (SEI 220.00036/2021-78)

PROC. Nº 0398/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 154/21, de autoria do Ver. Leonel Radde, que concede o título de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao senhor Isaac Delivan Lopes Ortiz.
(SEI 208.00113/2021-11)

PROC. Nº 0448/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 170/21, de autoria da Verª Comandante Nádia, que inclui o evento Ipanema Solidária no Anexo II da Lei nº 10.903, de 31 de maio de 2010 - Calendário de Eventos de Porto Alegre e Calendário Mensal de Atividades de Porto Alegre -, e alterações posteriores a ser realizado no 3º (terceiro) domingo de cada mês. (SEI 025.00049/2021-81)

PROC. Nº 0567/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 216/21, de autoria do Ver. Kaká D’Ávila, que cria o Programa de Oportunidades de Geração de Renda para as Pessoas em Situação de Rua do Município de Porto Alegre. (SEI 219.00058/2021-40)

PROC. Nº 0617/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 241/21, de autoria do Ver. Claudio Janta, que institui o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com deficiência oculta no âmbito do Município de Porto Alegre. (SEI 024.00062/2021-31)

PROC. Nº 0640/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 255/21, de autoria dos Vers. Moisés Barboza, Mauro Pinheiro, Gilson Padeiro, Airto Ferronato, Kaká D’Ávila, Idenir Cecchim, Alexandre Bobadra, José Freitas e Claudio Janta e das Veras Cláudia Araújo, Fernanda Barth, Comandante Nádia, Lourdes Sprenger e Mônica Leal, que concede o Título de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao senhor André Luis Haide Veiga. (SEI 036.00034/2021-10)

PROC. Nº 0664/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 272/21, de autoria do Ver. Airto Ferronato, que denomina Rua Waldemar Luiz de Freitas Filho o logradouro público cadastrado conhecido como Rua Três Mil Cinquenta Três, bairro Costa e Silva. (SEI 019.00037/2021-62)

PROC. Nº 0675/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 279/21, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que inclui a efeméride Dia Municipal da Comunidade Libanesa, no Anexo da Lei nº 10.904 de 31 de maio de 2010 e alterações posteriores – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre, a ser celebrado no dia 22 de novembro. (SEI 222.00101/2021-63)

PROC. Nº 0720/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 295/21, de autoria do Ver. Moisés Barboza, que concede o Título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Mario Sergio Cortella.
(SEI 036.00046/2021-36)

PROC. Nº 0744/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 304/21, de autoria do Ver. Airto Ferronato, que denomina Rua Valdir Guimarães dos Santos o logradouro público não cadastrado conhecido como rua A Jardim Morada do Sol, Cel. Aparício Borges. (SEI 019.00041/2021-21)

PROC. Nº 0749/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 307/21, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que concede o Título de Cidadão de Porto Alegre a Rodi Pedro Borghetti. (SEI 037.00250/2021-56)

PROC. Nº 0750/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 308/21, de autoria do Ver. Airto Ferronato, que denomina Rua Venancia Gomes de Mello o logradouro público cadastrado conhecido como Rua Dezesseis, bairro Farrapos. (SEI 019.00034/2021-29)

PROC. Nº 0756/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 311/21, de autoria do Ver. Airto Ferronato, que denomina Recanto infantil Neroci José de Almeida Inácio o espaço de lazer infantil localizado na Praça Bernardo Dreher, no Bairro Jardim Isabel - Porto Alegre. (SEI 019.00044/2021-64)

PROC. Nº 0772/21 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 020/21, que cria e extingue Funções Gratificadas e Cargos em Comissão, e altera o anexo I "c" I e II, da Lei n° 6.310, de 28 de dezembro de 1988, que estabelece o plano de carreira dos funcionários do Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB), e altera o art. 1º da Lei nº 2.902, de 30 de dezembro de 1965, que fixa as diretrizes para a política habitacional do município. (SEI 118.00233/2021-19)

PROC. Nº 0823/21 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 021/21, que institui o Programa de Recuperação de Débitos oriundos de contratos de natureza habitacional de financiamento do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e de Recursos Próprios, concessões e permissões com o Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB), para a regularização de contratos, quitação de dividas e quitação de financiamento de imóvel com desconto. (SEI 118.00249/2021-21)

PROC. Nº 0853/21 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 024/21, que dispõe sobre a autorização para adesão à Carta das Cidades Educadoras e o ingresso na Associação Internacional das Cidades Educadoras (AICE). (SEI 118.00257/2021-78)

PROC. Nº 0112/21 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/21, de autoria do Ver. Kaká D’Ávila, que autoriza os vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre a reverter parte dos valores da Quota Básica Mensal (QBM), destinada aos gabinetes parlamentares, em auxílio-transporte e auxílio-xerox para trabalhadores desempregados. (SEI 219.00012/2021-21)

PROC. Nº 0604/21 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 032/21, de autoria das Veras Comandante Nádia, Fernanda Barth e Cláudia Araújo e dos Vers. Jessé Sangalli, Hamilton Sossmeier, José Freitas, Pablo Melo, Alexandre Bobadra, Idenir Cecchim, Mauro Pinheiro, Claudio Janta e Giovane Byl, que altera o caput e o § 6º do art. 102 da Resolução nº 1.178, de 16 de julho de 1992 – Regimento da Câmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre –, e alterações posteriores, excluindo o parecer prévio da Procuradoria da Câmara Municipal de Porto Alegre da tramitação de Projetos e Substitutivos apregoados pela Mesa e definindo que a incidência de Precedente Legislativo será analisada por parecer da Comissão de Constituição e Justiça. (SEI 025.00057/2021-27)

PROC. Nº 0684/21 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 036/21, de autoria da Verª Comandante Nádia, que concede a Comenda Porto do Sol à Associação dos Oficiais da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. (SEI 025.00061/2021-95)

PROC. Nº 0704/21 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 037/21, de autoria da Verª Daiana Santos, que concede a Comenda Porto do Sol ao Nuances. (SEI 209.00105/2021-65)

PROC. Nº 0711/21 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 038/21, de autoria do Ver. Kaká D’Ávila, que concede a Comenda Porto do Sol ao Senhor Fabio Luis Alves Pedroso - "Seguidor.F". (SEI 219.00071/2021-07)

PROC. Nº 0751/21 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 039/21, de autoria do Ver. Pablo Melo, que concede o Diploma Honra ao Mérito ao primeiro-tenente do Corpo de Bombeiros Deroci de Almeida da Costa (in memoriam), pelos serviços prestados para sociedade gaúcha. (SEI 218.00042/2021-38)

PROC. Nº 0783/21 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 041/21, de autoria do Ver. Pablo Melo, que concede o Diploma Honra ao Mérito ao segundo-sargento do Corpo de Bombeiros Lúcio Ubirajara de Freitas Munhós (in memoriam), pelos serviços prestados para sociedade gaúcha. (SEI 218.00045/2021-71)

AVISOS:
- oradores dia 16-09:
GRANDE EXPEDIENTE
Pedro Ruas (PSOL)
Psicóloga Tanise Sabino (PTB)
COMUNICAÇÕES
GRUPO 5
1. Alvoni Medina
2. Comandante Nádia
3. Fernanda Barth
4. Jessé Sangalli
5. Mauro Zacher
6. Mônica Leal