51ª Sessão Ordinária 08/06/2022

51ª Sessão Ordinária
2ª Sessão Legislativa Ordinária
XVIII Legislatura
Quarta-feira, 08/06/2022 14:00 / 14:15

Agenda de Sessão Plenária
Câmara Municipal de Porto Alegre

51ª Sessão Ordinária
2ª Sessão Legislativa Ordinária
XVIII Legislatura
Quarta-feira, 08/06/2022 14:00 / 14:15

VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM (Art. 158 do Regimento)
ORDEM DO DIA (Art. 105 do Regimento)

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 0088/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 022/21, de autoria do Ver. Jonas Reis, que estabelece a obrigatoriedade de realização do processo seletivo público para estágios não‑obrigatórios da Administração Pública Municipal. (SEI 210.00037/2021-22)

PROC. Nº 0192/22 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 004/22, que altera o § 1º do art. 15, o inc. I e o § 7º do art. 56, o caput do art. 59 e o art. 77, inclui o art. 17-B e o subitem 11.05 na Lista de Serviços e revoga as als. a e b do inc. I do art. 56, todos da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973, que institui e disciplina os tributos de competência do Município; altera os incs. I e II e o caput do § 1º e o § 2º no art. 2º, o inc. IV do art. 3º, o § 3º do art. 7º, o caput do art. 8º, a al. a do inc. I do art. 9º e o § 3º do art. 20, inclui os §§ 5º e 6º no art. 2º, os §§ 6º e 7º no art. 4º, o § 5º no art. 5º, o parágrafo único no art. 8º e o § 2º no art. 16, renumera o parágrafo único para § 1º no art. 16, todos da Lei Complementar nº 534, de 28 de dezembro de 2005, que cria e institucionaliza o Tribunal Administrativo de Recursos Tributários do Município de Porto Alegre; e revoga os incs. VI, XVI e XX e os §§ 8º e 9º do art. 1º e o art. 1º-A da Lei Complementar nº 306, de 23 de dezembro de 1993, que institui hipóteses de responsabilidade pelo pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e dá outras providências, para adequar à atual estrutura administrativa municipal, dispor sobre lançamentos retroativos de IPTU e TCL, alterar a penalidade no que respeita ao IPTU e adequar a legislação municipal à Lei Complementar Federal nº 183, de 2021, que explicita a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre o monitoramento e rastreamento de veículos e carga.
(SEI 118.00223/2022-64)
Observação: com Mensagem Retificativa nº 01.

2ª SESSÃO

PROC. Nº 1367/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 622/21, de autoria do Ver. Mauro Zacher, que institui a Política Municipal de Cuidado Integral às Pessoas com a Doença de Alzheimer e Outras Demências no Município de Porto Alegre.
(SEI 042.00064/2021-10)

PROC. Nº 0410/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 214/22, de autoria do Ver. Luiggi Bertaco, que denomina Praça Maria Inês Bittar o logradouro público não cadastrado conhecido como Praça Quatro Mil Trezentos e Dezesseis, localizada no Bairro Teresópolis. (SEI 281.00005/2022-47)
Observação: com Emenda nº 01, do Ver. Márcio Bins Ely.

AVISOS:
- Oradores dia 09-06:
GRANDE EXPEDIENTE
José Freitas (REP)
Kaká D’Ávila (PSDB)
COMUNICAÇÕES
GRUPO 1
1. Aldacir Oliboni
2. Felipe Camozzato
3. Gilson Padeiro
4. Giovane Byl
5. Karen Santos
6. Cezar Augusto Schirmer

Atas

Não foram encontradas atas para essa sessão.

Registros de Pronunciamentos

Anais

DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
08/06/2022PLE 031/21 - PROC. 0898/2121101AprovadoVer detalhes
08/06/2022PLCE 016/21 - PROC. 0717/21 - PROJETO23100AprovadoVer detalhes