7ª Sessão Extraordinária 22/06/2022

7ª Sessão Extraordinária
2ª Sessão Legislativa Ordinária
XVIII Legislatura
Quarta-feira, 22/06/2022 14:00

Agenda de Sessão Plenária
Câmara Municipal de Porto Alegre

7ª Sessão Extraordinária
2ª Sessão Legislativa Ordinária
XVIII Legislatura
Quarta-feira, 22/06/2022 14:00

VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

2ª SESSÃO

PROC. Nº 0984/21 – PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 006/21, de autoria dos Vers. Leonel Radde, Aldacir Oliboni, Jonas Reis, Matheus Gomes, Pedro Ruas e Roberto Robaina e das Veras Karen Santos, Cláudia Araújo, Laura Sito, Daiana Santos, Bruna Rodrigues e Mônica Leal, que inclui arts. 236-A, 236-B, 236-C e 236-D na Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, dispondo sobre a competência do Município de Porto Alegre de promover a diversidade e a harmonia com a natureza, sobre o planejamento e a gestão dos recursos naturais, sobre as políticas públicas e os instrumentos de monitoramento ambiental e sobre as tomadas de decisão que devem utilizar os princípios e as práticas de conservação da natureza. (SEI 208.00243/2021-45)

PROC. Nº 0478/22 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 009/22, que altera o caput do art. 2º-B da Lei Complementar nº 505, de 28 de maio de 2004 - que fixa alíquotas de contribuição previdenciária para fins de custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre.
(SEI 118.00315/2022-44)

PROC. Nº 0298/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 100/21, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa, que altera o art. 7º e inclui art. 8º-A na Lei nº 10.260, de 28 de setembro de 2007, que rege o estacionamento temporário de veículos, mediante pagamento, em vias e logradouros públicos de uso comum, e alterações posteriores, destinando verba para a construção e a manutenção e obrigando a destinação de, no mínimo, 5% (cinco por cento) da área destinada a automóveis, em estacionamentos temporários remunerados, para a implementação de estacionamentos de bicicletas. (SEI 041.00006/2021-89)

PROC. Nº 0882/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 375/21, de autoria do Ver. José Freitas, que altera o caput do art. 3º da Lei nº 9.001, de 18 de novembro de 2002 – que dispõe sobre a oficialização do Brique de Sábado da Avenida José Bonifácio no Município de Porto Alegre e dá outras providências –, modificando o espaço de utilização do Brique de Sábado da Avenida José Bonifácio, e revoga a Lei nº 9.258, de 12 de novembro de 2003.
(SEI 034.00380/2021-91)

PROC. Nº 1058/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 452/21, de autoria do Ver. Airto Ferronato, que anistia as multas decorrentes da infração prevista no § 2º do art. 15 da Lei Complementar nº 728, de 8 de janeiro de 2014, e alterações posteriores. aplicadas a catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis que possuem baixa renda, microempreendedores individuais (MEIs), cooperativas de catadores e microempresas que realizam coleta de materiais recicláveis e reutilizáveis. (SEI 019.00072/2021-81)

PROC. Nº 1122/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 494/21, de autoria da Verª Coletivo Cuca Congo, que institui o Programa Trabalho sem Mordaça.
(SEI 253.00008/2021-28)

PROC. Nº 1181/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 517/21, de autoria do Ver. Claudio Janta, que institui o Programa Municipal de Enfrentamento do Feminicídio.
(SEI 024.00148/2021-63)

PROC. Nº 1206/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 535/21, de autoria dos Vers. Giovane Byl, Matheus Gomes e Mauro Zacher e da Vera Daiana Santos, que oficializa como locais de prática de skate os espaços que especifica.
(SEI 217.00120/2021-03)

PROC. Nº 1275/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 567/21, de autoria do Ver. Mauro Zacher, que inclui art. 2º-A na Lei nº 2.926, de 12 de julho de 1966 – que estabelece as condições pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade pública –, e alterações posteriores, definindo que as entidades e as organizações da sociedade civil que possuírem parceria com o Município de Porto Alegre e que visarem ao atendimento nas áreas de saúde, assistência social ou educação sejam automaticamente declaradas de utilidade pública, por meio de decreto publicado pelo Executivo Municipal até o dia 31 de janeiro de cada ano, e dando outras providências. (SEI 042.00061/2021-78)
Observação: com Emenda nº 01, do Ver. Mauro Zacher.

PROC. Nº 0464/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 239/22, de autoria da Mesa Diretora, que inclui art. 50-O na Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986 – que estabelece o Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores, instituindo a gratificação especial pelo exercício de atividades de mestre de cerimônias. (SEI 014.00010/2022-55)

PROC. Nº 0465/22 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 031/22, de autoria da Mesa Diretora, que cria 1 (uma) função gratificada de Assessor de Gabinete de Diretoria, código 2.2.2.6, no item Função Específica do Quadro de Funções Gratificadas constante do art. 20 da Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986 – que estabelece o Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores. (SEI 014.00009/2022-21)

PROC. Nº 0470/22 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 015/22, que altera o inc. II do art. 3º e o caput do art. 18, inclui o § 3º no art. 3º e o art. 18-A e revoga o § 3º do art. 18 e os arts. 20 e 25, todos da Lei nº 12.585, de 9 de agosto de 2019. (Transferência de Potencial Construtivo/Bens Tombados) (SEI 118.00312/2022-19)

NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM (Art. 158 do Regimento)
ORDEM DO DIA (Art. 105 do Regimento)

Atas

Não foram encontradas atas para essa sessão.

Notas Taquigráficas

Anais

Não foram encontrados anais para essa sessão.

DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
22/06/2022PDL 001/22 - PROC. 0448/2224100AprovadoVer detalhes