77ª Sessão Ordinária 24/08/2022

77ª Sessão Ordinária
2ª Sessão Legislativa Ordinária
XVIII Legislatura
Quarta-feira, 24/08/2022 14:00 / 14:15

Agenda de Sessão Plenária
Câmara Municipal de Porto Alegre

77ª Sessão Ordinária
2ª Sessão Legislativa Ordinária
XVIII Legislatura
Quarta-feira, 24/08/2022 14:00 / 14:15

VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

EXPEDIENTE

OFÍCIOS

- nº 293/2022, da Srª Fernanda Almeida Cappelini, Coordenadora de Filial – GIGOV/PO – Caixa Econômica Federal, informando créditos de recursos financeiros – Orçamento Geral da União, na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 836086/2016, Operação 1034388-79, referente ao Programa Aperfeiçoamento do SUS, no valor de R$ 142.500,00, encaminhado à CEFOR;
- nº 296/2022, da Srª Fernanda Almeida Cappelini, Coordenadora de Filial – GIGOV/PO –, Caixa Econômica Federal, informando créditos de recursos financeiros – Orçamento Geral da União –, referente ao Contrato de Repasse nº 887724/2019, Operação 1066068-82– Programa de Desenvolvimento e Promoção do Turismo/revitalização da Praça Araguaia no Município de Porto Alegre/RS –, no valor de R$ 72.281,91, encaminhado à CEFOR;
- nº 297/2022, da Srª Fernanda Almeida Cappelini, Coordenadora de Filial – GIGOV/PO –, Caixa Econômica Federal, informando a celebração do Contrato de Repasse nº 887500/2019, Operação 1066666-74 – Programa Cultura: Preservação, Promoção e Acesso/modernização do Theatro São Pedro –, no valor de R$ 911.877,39, encaminhado à CEFOR;
- nº 1491/2022, do Sr. Arthur Fernandes de Souza, Coordenador de Filial – GIGOV/PO – Caixa Econômica Federal, informando desembolso/FGTS de liberação de parcela, referente ao Contrato nº 521.259-53 – Município de Porto Alegre/DMAE, Estação de Tratamento de Água Ponta do Arado –, no valor de R$ 977.618,72, encaminhado à CEFOR;
- nº 1501/2022, do Sr. Arthur Fernandes de Souza, Coordenador de Filial – GIGOV/PO – Caixa Econômica Federal, encaminhado à CEFOR, informando:
a) liberação de recursos do FGTS referente ao Contrato nº 0319.214-25 – Programa Pró-Transporte/implantação do Corredor da Avenida Tronco/Cruzeiro do Sul –, no valor de R$ 432.109,86; e
b) liberação de recursos referente ao Contrato nº 394.388-90 – Programa de Financiamento das Contrapartidas do Programa de Aceleração do Crescimento (CPAC/BNDES) –, no valor de R$ 549.066,02;
- nº 1536/2022, da Srª Fernanda Almeida Cappelini, Coordenadora de Filial – GIGOV/PO – Caixa Econômica Federal, comunicando a rescisão do Contrato de Repasse nº 899278/2020, Operação 1070224-53, por não atendimento de cláusula suspensiva, encaminhado à CEFOR;
- nº 1537/2022, da Srª Fernanda Almeida Cappelini, Coordenadora de Filial – GIGOV/PO – Caixa Econômica Federal, comunicando a rescisão do Contrato de Repasse nº 899373/2020, Operação 1071448-16, por não atendimento de cláusula suspensiva, encaminhado à CEFOR;

- nº 309/2022, do Sr. Michael Espinosa Herreira, Coordenador de Filial – GIGOV/PO –, Caixa Econômica Federal, informando crédito de recursos financeiros – Orçamento Geral da União –, referente ao Termo de Compromisso nº 0424025-50/2015 – Programa PAC CIDADES HISTÓRICAS/ requalificação da Praça da Matriz –, no valor de R$ 404.029,21, encaminhado à CEFOR;
- nº 1619/2022, do Sr. Arthur Fernandes de Souza, Coordenador de Filial – GIGOV/PO – Caixa Econômica Federal, informando desembolso/FGTS de liberação de parcela, referente ao Contrato nº 521.259-53 – Município de Porto Alegre/DMAE, Estação de Tratamento de Água Ponta do Arado –, no valor de R$ 778.916,27, encaminhado à CEFOR;
- nº 325/2022, da Srª Luciana Farias Cardoso, Coordenador de Filial – GIGOV/PO –, Caixa Econômica Federal, informando crédito de recursos financeiros – Orçamento Geral da União –, referente ao Termo de Compromisso nº 0402499-20/2012/MDR/CAIXA – Programa Gestão de Riscos e Resposta a Desastres/ampliação do sistema de macrodrenagem da bacia do Arroio da Areia com implantação de reservatórios de detenção –, no valor de R$ 250.768,89, encaminhado à CEFOR;
- nº 1607/2022, do Sr. Arthur Fernandes de Souza, Coordenador de Filial – GIGOV/PO – Caixa Econômica Federal, informando desembolso/FGTS de liberação de parcela, referente ao Contrato nº 531752-48 – Município de Porto Alegre/DEMHAB, Programa Pró-Moradia Condomínios Claudino, Tamandaré I e Tamandaré II, no valor de R$ 6.149,26, encaminhado à CEFOR;
- nº 338/2022, da Srª Fernanda Almeida Cappelini, Coordenadora de Filial – GIGOV/PO –, Caixa Econômica Federal, informando créditos de recursos financeiros – Orçamento Geral da União –, referente ao Contrato de Repasse nº 841122/2016, Operação 1036720-53 – Programa Aperfeiçoamento do SUS/ reforma de unidade de atenção especializada em saúde –, no valor de R$ 1.904.371,89, encaminhado à CEFOR;
- nº 1705/2022, do Sr. Arthur Fernandes de Souza, Coordenador de Filial – GIGOV/PO – Caixa Econômica Federal, encaminhado à CEFOR, informando:
a) liberação de recursos do FGTS referente ao Contrato nº 0319.214-25 – Programa Pró-Transporte/implantação do Corredor da Avenida Tronco/Cruzeiro do Sul –, no valor de R$ 1.354.413,31; e
b) liberação de recursos referente ao Contrato nº 394.388-90 – Programa de Financiamento das Contrapartidas do Programa de Aceleração do Crescimento (CPAC/BNDES) –, no valor de R$ 1.721.002,93;
- nº 1697/2022, da Srª Fernanda Almeida Cappelini, Coordenadora de Filial – GIGOV/PO – Caixa Econômica Federal, comunicando a rescisão do Contrato de Repasse nº 903914/2020, Operação 1072379-54, por não atendimento de cláusula suspensiva, encaminhado à CEFOR;
- nº 343/2022, da Srª Fernanda Almeida Cappelini, Coordenadora de Filial – GIGOV/PO – Caixa Econômica Federal, comunicando a extinção do Contrato de Repasse nº 887260/2019, Operação 1066587-92, devido à expiração do prazo de vigência e por não atendimento de cláusula suspensiva, encaminhado à CEFOR;
- nº 1736/2022, da Srª Fernanda Almeida Cappelini, Coordenadora de Filial – GIGOV/PO –, Caixa Econômica Federal, informando a celebração do Contrato de Repasse nº 931471/2022, Operação 1083143-88, destinado a pontos de embarque e desembarque de passageiros do transporte coletivo no perímetro urbano de Porto Alegre, no valor de R$ 3.828.065,00, encaminhado à CEFOR;
- nº 358/2022, do Sr. Michael Espinosa Herreira, Coordenador de Filial – GIGOV/PO –, Caixa Econômica Federal, informando crédito de recursos financeiros – Orçamento Geral da União –, referente ao Termo de Compromisso nº 0363738-73/2012/MTUR/CAIXA – Programa Praças do PAC/construção da PEC3000 M² –, no valor de R$ 26.626,45, encaminhado à CEFOR;
- nº 359/2022, do Sr. Michael Espinosa Herreira, Coordenador de Filial – GIGOV/PO –, Caixa Econômica Federal, informando crédito de recursos financeiros – Orçamento Geral da União –, referente ao Termo de Compromisso nº 0402499-20/2012/MDR/CAIXA – Programa Gestão de Riscos e Resposta a Desastres/ampliação do sistema de macrodrenagem da bacia do Arroio da Areia com implantação de reservatórios de detenção –, no valor de R$ 11.717,36, encaminhado à CEFOR.

NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM (Art. 158 do Regimento)
ORDEM DO DIA (Art. 105 do Regimento)

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 0638/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 320/22, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que inclui a efeméride Dia Municipal do Jiu-Jitsu Brasileiro no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010, e alterações posteriores – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, a ser comemorado, anualmente, no dia 7 de outubro. (SEI 222.00064/2022-74)

PROC. Nº 0643/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 322/22, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que inclui a efeméride Dia Municipal da Capoeira e do Capoeirista no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010, e alterações posteriores – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, a ser comemorado, anualmente, no dia 5 de julho. (SEI 222.00066/2022-63)

2ª SESSÃO

PROC. Nº 0168/22 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 008/22, de autoria do Ver. Airto Ferronato, que altera o § 1º do art. 4º da Lei Complementar nº 876, de 3 de março de 2020 – que institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica –, considerando como de baixo risco a atividade principal de Classificação Nacional de Atividades Econômicas nº 4729-6/01 - Tabacaria. (SEI 019.00030/2022-21)

PROC. Nº 1083/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 466/21, de autoria da Verª Cláudia Araújo, que denomina Rua Marcelo de Assis da Silva o logradouro público cadastrado conhecido como Rua Cinco Mil e Sessenta e Quatro, localizado no Bairro Vila Nova.
(SEI 161.00173/2021-91)

PROC. Nº 0057/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 027/22, de autoria da Verª Cláudia Araújo, que cria o Programa de Promoção à Educação Ambiental dos Servidores Públicos de Porto Alegre. (SEI 161.00018/2022-55)

PROC. Nº 0553/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 280/22, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que denomina Rua Sub-Tenente Alberche o logradouro não cadastrado conhecido como Rua Três Mil Setecentos e Seis, localizado no Bairro Partenon.
(SEI 021.00124/2022-98)

PROC. Nº 0586/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 295/22, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que inclui a efeméride Dia da Esfiha Libanesa no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010, e alterações posteriores – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, no dia 09 de setembro de cada ano.
(SEI 222.00054/2022-39)

PROC. Nº 0587/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 296/22, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que inclui a efeméride Dia do Tabule Libanês no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010, e alterações posteriores – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, no primeiro sábado do mês de julho de cada ano. (SEI 222.00055/2022-83)

PROC. Nº 0609/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 305/22, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que inclui a efeméride Dia do Quibe Libanês no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 e alterações posteriores – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, no dia 23 de setembro de cada ano.
(SEI 222.00059/2022-61)

PROC. Nº 0632/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 315/22, de autoria do Ver. José Freitas, que inclui a efeméride Dia do Prefeito da Praça no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 e alterações posteriores – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, no dia 17 de junho de cada ano.
(SEI 034.00317/2022-36)

PROC. Nº 0649/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 326/22, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que inclui a efeméride Dia Municipal do Krav Maga no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 e alterações posteriores – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, a ser comemorada anualmente no dia 18 de janeiro. (SEI 222.00069/2022-05)

PROC. Nº 0578/22 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 044/22, de autoria do Ver. Lucas Fuhr, que concede o Diploma Honra ao Mérito à Associação VIA Pró-Doações e Transplantes/VIAVIDA. (SEI 284.00009/2022-22)

PROC. Nº 0580/22 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 045/22, de autoria da Verª Mônica Leal, que concede o Diploma Honra ao Mérito à Claudia Nubia Warken Bartelle, com base na Resolução nº 2.083, de 7 de novembro de 2007, e alterações posteriores.
(SEI 038.00036/2022-80)

PROC. Nº 0624/22 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 051/22, de autoria da Verª Mônica Leal, que concede a Comenda Porto do Sol ao senhor Solimar Amaro. (SEI 038.00038/2022-79

PROC. Nº 0599/22 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 020/22, que inclui o parágrafo único no art. 1º da Lei nº 11.229, de 6 de março de 2012, para acrescentar a hipótese de concessão de bônus moradia como instrumento da política habitacional do Município de Porto Alegre. (SEI 118.00376/2022-10)

PROC. Nº 0341/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 189/22, de autoria do Ver. Pablo Melo, que denomina Rua Morro da Tapera o logradouro público cadastrado conhecido como Rua 5148, localizado no Bairro Campo Novo, na comunidade Chapatral.
(SEI 218.00031/2022-39)

PROC. Nº 0610/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 306/22, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que inclui a efeméride Dia do Baklava Libanês no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010, e alterações posteriores – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, a ser comemorado anualmente no dia 20 de março. (SEI 222.00060/2022-96)

PROC. Nº 0458/22 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 027/22, de autoria do Ver. Felipe Gaspar, que concede a Comenda Porto do Sol ao Senhor Eduardo Aspesi.
(SEI 283.00005/2022-45)

PROC. Nº 0459/22 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 028/22, de autoria do Ver. Felipe Gaspar, que concede o Diploma Honra ao Mérito ao senhor Cristiano Maia Soares.
(SEI 283.00006/2022-90)

PROC. Nº 0460/22 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 029/22, de autoria do Ver. Felipe Gaspar, que concede a Comenda Porto do Sol ao senhor Dirceu Reis da Silva.
(SEI 283.00007/2022-34)

PROC. Nº 0461/22 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 030/22, de autoria do Ver. Felipe Gaspar, que concede o Diploma Honra ao Mérito ao senhor Professor Ranir dos Santos Rodrigues. (SEI 283.00008/2022-89)

PROC. Nº 0577/22 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 043/22, de autoria do Ver. Lucas Fuhr, que concede o Diploma Honra ao Mérito ao Rotary Club Porto Alegre – São Geraldo.
(SEI 284.00011/2022-00)

AVISOS:
- Oradores dia 25-08:
GRANDE EXPEDIENTE
Márcio Bins Ely (PDT)
Mari Pimentel (NOVO)
COMUNICAÇÕES
GRUPO 6
1. Airto Ferronato
2. Alexandre Bobadra
3. Cláudia Araújo
4. Claudio Janta
5. José Freitas
6. Mauro Pinheiro

Atas

Não foram encontradas atas para essa sessão.

Notas Taquigráficas

Anais

Não foram encontrados anais para essa sessão.

DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
24/08/2022PLL 452/21 - PROC. 1058/21 - EMENDA 012560AprovadoVer detalhes
24/08/2022PLL 452/21 - PROC. 1058/212670AprovadoVer detalhes
24/08/2022PLL 443/21 - PROC. 1042/21 - EMENDA 0614170RejeitadoVer detalhes