VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

COMPARECIMENTO

Senhor Sebastião Melo, Prefeito Municipal de Porto Alegre.
Assunto: Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 014/22, que dispõe sobre a isenção tarifária nos dias de eleições majoritárias e proporcionais em nível federal, estadual e municipal.

TRIBUNA POPULAR (Art. 100 da LOM – 10 minutos)
Entidade: Associação Gaúcha de Familiares de Pacientes Esquizofrênicos – AGAFAPE.
Assunto: Trabalho desenvolvido pela entidade há 30 anos.
Oradora: Srª Sara Oliveira Cardoso, presidente.

GRANDE EXPEDIENTE
(15 minutos/com aparte)

ORADORES DE HOJE:

Pedro Ruas (PSOL)
Psicóloga Tanise Sabino (PTB)

NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM (Art. 158 do Regimento)
ORDEM DO DIA (Art. 105 do Regimento)

COMUNICAÇÕES (Art. 180, § 1º, do Regimento da CMPA)
(6 oradores/05 minutos/com apartes)

GRUPO 4
1. Cassiá Carpes
2. Daiana Santos
3. Leonel Radde
4. Márcio Bins Ely
5. Ramiro Rosário
6. Roberto Robaina (PSOL)

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO
PROC. Nº 0140/22 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 007/22, de autoria da Verª Lourdes Sprenger, que altera o inc. I do parágrafo único do art. 69-A da Lei Complementar nº 694, de 21 de maio de 2012 – que consolida a legislação sobre criação, comércio, exibição, circulação e políticas de proteção de animais no Município de Porto Alegre e revoga legislação sobre o tema –, e alterações posteriores, incluindo menção à pena de reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, multa e proibição de guarda nos dizeres do cartaz que alerta sobre a violência contra animais e o meio de a denunciar. (SEI 035.00011/2022-89)

PROC. Nº 0748/22 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 014/22, que inclui o inc. III e os §§ 1º e 2º no art. 1º e revoga o art. 2º da Lei Complementar nº 362, de 28 de dezembro de 1995 – que cria o “Passe Livre” no sistema de transporte coletivo de Porto Alegre –, incluindo no rol de isenção tarifária os dias de eleições majoritárias e proporcionais em nível federal, estadual e municipal. (SEI 118.00456/2022-67)

PROC. Nº 0019/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 008/22, de autoria do Ver. José Freitas, que assegura à gestante com deficiência auditiva o direito a ser acompanhada por intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas consultas de pré-natal e de puerpério em Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e nas Unidades de Pronto Atendimento, bem como durante o parto e nas internações relacionadas à gravidez em todas as instituições de saúde atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Porto Alegre.
(SEI 034.00006/2022-77)

PROC. Nº 0664/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 336/22, de autoria do Ver. José Freitas, que estabelece a temática da Educação Antidrogas nas disciplinas do currículo escolar a partir do 5º ano do ensino fundamental nas escolas públicas e privadas localizadas no Município de Porto Alegre e cria o Selo Escola Sem Drogas.
(SEI 034.00006/2022-77)

PROC. Nº 0709/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 358/22, de autoria da Verª Comandante Nádia, que declara de utilidade pública a Associação Literária São Boaventura – Casa Fonte Colombo. (SEI 025.00065/2022-54)

PROC. Nº 0677/22 – PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 002/22, de autoria do Governo Municipal, que extingue a licença-prêmio, revoga o parágrafo único do art. 37 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, e dá outras providências. (SEI 118.00402/2022-00)
Observação: com Emenda nº 01, dos Vers. João Bosco Vaz, Moisés Maluco do Bem, Gilson Padeiro, Hamilton Sossmeier, Cassiá Carpes, Aldacir Oliboni, Leonel Radde, Airto Ferronato, Márcio Bins Ely, Jonas Reis, Kaká D’Ávila e Prof. Alex Fraga e da Verª Mônica Leal.

PROC. Nº 0716/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 293/21, de autoria do Ver. Giovane Byl, que declara de utilidade pública o Ypiranga Futebol Clube.
(SEI 158.00103/2021-46)

PROC. Nº 0028/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 014/22, de autoria do Ver. José Freitas, que permite a utilização de equipamentos que contenham mecanismo que garanta a eliminação de ar nas tubulações do abastecimento de água no Município de Porto Alegre. (SEI 034.00021/2022-15)

PROC. Nº 0195/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 100/22, de autoria do Ver. Hamilton Sossmeier, que altera, no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, o Dia da Marcha para Jesus para o primeiro sábado do mês de novembro. (SEI 145.00013/2022-49)

PROC. Nº 0477/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 244/22, de autoria do Ver. Ramiro Rosário, que altera a ementa e o caput do art. 1º, inclui §§ 4º e 5º no art. 1º e revoga os §§ 1º e 2º do art. 1º da Lei nº 7.494, de 15 de setembro de 1994 – que obriga as agências e os postos de serviços bancários em que haja cofre, guarda ou movimentação de numerário a instalarem porta eletrônica de segurança individualizada na forma de porta giratória ou de sistema de eclusa. (SEI 197.00630/2022-01)

PROC. Nº 0537/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 268/22, de autoria do Ver. Leonel Radde, que cria o Selo Estabelecimento Cultural. (SEI 208.00084/2022-60)

PROC. Nº 0690/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 345/22, de autoria da Verª Comandante Nádia, que declara de utilidade pública a Associação Vivendo Atos 29.
(SEI 025.00057/2022-16)

PROC. Nº 0722/22 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 026/22, que denomina Irmão Afonso o logradouro não cadastrado, localizado sobre o Arroio Dilúvio, na Avenida Ipiranga, nº 6681, Bairro Partenon. (SEI 118.00433/2022-52)

PROC. Nº 0684/22 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 054/22, de autoria do Ver. Mauro Pinheiro, que concede o Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre ao SINDIPAN/RS.
(SEI 039.00074/2022-31)

AVISOS:
- Oradores dia 13-10:
GRANDE EXPEDIENTE
Ramiro Rosário (PSDB)
Roberto Robaina (PSOL)
COMUNICAÇÕES
GRUPO 5
1. Alvoni Medina
2. Comandante Nádia
3. Fernanda Barth
4. Jessé Sangalli
5. João Bosco Vaz
6. Mônica Leal