VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM (Art. 158 do Regimento)
ORDEM DO DIA (Art. 105 do Regimento)

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 0011/22 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 001/22, de autoria do Ver. Jessé Sangalli, que inclui Seção XIV-A, com arts. 69-B e 69-C, e art. 71-A na Lei Complementar nº 694, de 21 de maio de 2012 – que consolida a legislação sobre criação, comércio, exibição, circulação e políticas de proteção de animais no Município de Porto Alegre e revoga legislação sobre o tema –, e alterações posteriores, vedando a eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses em canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres. (SEI 220.00004/2022-53)

2ª SESSÃO

PROC. Nº 0762/22 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 015/22, que cria o Fundo Municipal de Segurança Pública, Proteção e Defesa Civil (FUMSPDEC), extingue o Fundo para Implementação do Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal e de Veículos de Tração Humana (FRGV); o Fundo Municipal de Apoio à Implantação do Sistema Cicloviário (FMASC); o Fundo do Conselho Municipal sobre Drogas (Fundo do Comad); o Fundo Municipal de Incentivo à Reciclagem e à Inserção Produtiva de Catadores (FMRIC); o Fundo Municipal de Fomento ao Turismo; o Fundo de Reaparelhamento e Aperfeiçoamento Previdenciário (FRAP); o Fundo Municipal de Inovação e Tecnologia de Porto Alegre (FIT/POA); o Fundo Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural (FUMPAHC); o Fundo Municipal de Segurança Pública (FUMSEG); o Fundo Municipal de Defesa Civil (FUMDEC) e extingue a Lei Complementar nº 672, de 1º de fevereiro de 2011; os arts. 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e 10-A da Lei Complementar nº 744, de 28 de outubro de 2014; os arts. 14, 15, 17, 18, 19, 19-A e o inc. II do art. 16 da Lei Complementar nº 662, de 07 de dezembro de 2010, a Lei Complementar nº 807, de 28 de dezembro de 2016, os arts. 8º, 9º, 10, 11, 12, 13 e 13-A e o inc. X do art. 7º da Lei Complementar nº 447, de 10 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 762, de 12 de junho de 2015, a Lei Complementar nº 883, de 24 de junho de 2020, a Lei nº 4.349, de 30 de novembro de 1977, a Lei Complementar nº 821, de 21 de novembro de 2017, a Lei Complementar nº 822, de 13 de dezembro de 2017; e o art. 7º da Lei nº 10.260, de 28 de setembro de 2007, o inc II do art. 9º da Lei nº 6.099, de 3 de fevereiro de 1988; o inc. II do art. 3º da Lei nº 7.328, de 4 de outubro de 1993, e dá outras providências. (SEI 118.00463/2022-69)

PROC. Nº 0995/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 419/21, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que inclui § 4º no art. 2º, parágrafo único no art. 3º e art. 4º-A na Lei nº 12.743, de 6 de novembro de 2020 – que institui, no Município de Porto Alegre, o Programa Central de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e de Guias Intérpretes para Pessoas com Deficiências Auditivas, Surdos e Surdocegos – determinando a disponibilização mínima de intérpretes na área da saúde, os seus respectivos treinamentos e habilitação, bem como estabelecendo sanções ao descumprimento do que determina. (SEI 021.00232/2021-80)

PROC. Nº 0026/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 013/22, de autoria do Ver. José Freitas, que obriga a implantação de sistema de monitoramento eletrônico em atividades dedicadas à operação de desmanche de veículos, de fundições, de galpões de reciclagem, de compra e venda de sucata e de peças novas e usadas de veículos automotores e de aquisição, de estocagem, de comercialização e reciclagem de produtos, bem como estabelecimentos comerciais assemelhados no Município de Porto Alegre.
(SEI 034.00020/2022-71)

PROC. Nº 0188/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 097/22, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que oficializa como evento cultural, econômico e comercial do Município de Porto Alegre a Feira de Artesanato Popular da Praça Quinze de Novembro.
(SEI 021.00057/2022-10)

PROC. Nº 0595/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 301/22, de autoria do Ver. Cezar Augusto Schirmer, que concede o Título de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao senhor Eugênio Pretto Correa. (SEI 214.00006/2022-59)

PROC. Nº 0720/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 362/22, de autoria da Mesa Diretora, que concede o título de Cidadã de Porto Alegre à senhora Tânia Regina Silva Reckziegel. (SEI 054.00016/2022-92)

PROC. Nº 0647/22 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 052/22, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que concede o Diploma Honra ao Mérito ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. (SEI 021.00159/2022-27)

PROC. Nº 0719/22 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 013/22, que autoriza o Poder Executivo a alterar o regime urbanístico incidente sobre as áreas do empreendimento esportivo “Projeto Arena” a que se refere a Lei Complementar nº 610, de 13 de janeiro de 2009. (SEI 118.00430/2022-19)

PROC. Nº 1226/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 547/21, de autoria das Veras Daiana Santos, Bruna Rodrigues e Karen Santos, que integra os Territórios Negros que especifica ao Patrimônio Cultural do Município de Porto Alegre. (SEI 209.00181/2021-71)

PROC. Nº 0532/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 267/22, de autoria do Ver. Alvoni Medina, que institui campanha educativa de respeito e conscientização sobre o uso de assentos preferenciais nos veículos de transporte coletivo no Município de Porto Alegre.
(SEI 020.00049/2022-66)
Observação: com Emenda nº 01, do Ver. Alvoni Medina.

PROC. Nº 0682/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 341/22, de autoria do Ver. Hamilton Sossmeier, que inclui o Dia do Show da Fé, a ser celebrado anualmente no sábado seguinte à sexta-feira da paixão, conhecido como sábado de aleluia, no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre. (SEI 145.00040/2022-11)

AVISOS:
- Oradores dia 20-10:
GRANDE EXPEDIENTE
Pedro Ruas (PSOL)
Psicóloga Tanise Sabino (PTB)
COMUNICAÇÕES
GRUPO 5
1. Alvoni Medina
2. Comandante Nádia
3. Fernanda Barth
4. Jessé Sangalli
5. João Bosco Vaz
6. Mônica Leal