VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

PAUTA – DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

2ª SESSÃO

PROC. Nº 0837/22 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 016/22, que fixa o valor de referência para o cálculo das parcelas remuneratórias dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), de responsabilidade do Município de Porto Alegre; adequa a legislação municipal aos parâmetros fixados pela União Federal e dá outras providências. (SEI 118.00508/2022-03)

PROC. Nº 0310/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 111/21, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa, que obriga os responsáveis pela promoção ou pela realização de eventos de grande porte em locais públicos, concedidos ou não à iniciativa privada, a compensar a emissão de gases geradores de efeito estufa provenientes desses eventos por meio da comprovação do plantio de espécies nativas de árvores. (SEI 041.00016/2021-14)

PROC. Nº 0131/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 067/22, de autoria do Ver. José Freitas, que altera o art. 1º-B e inclui § 4º no caput do art. 1º e art. 1º-C, todos na Lei nº 12.692, de 9 de março de 2020 – que obriga a divulgação de lista informando a relação de pacientes que aguardam pela realização de consultas com especialistas, exames ou cirurgias em estabelecimentos pertencentes à rede pública de saúde do Município de Porto Alegre ou a ela conveniados –, incluindo meios de disponibilização de consulta da lista de espera e dispondo sobre a alteração na sua ordem cronológica. (SEI 034.00093/2022-62)

PROC. Nº 0261/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 135/22, de autoria da Verª Mônica Leal, que inclui o ensino da cultura gaúcha como temática transversal no currículo escolar dos ensinos fundamental e médio das escolas da rede municipal de ensino de Porto Alegre. (SEI 038.00022/2022-66)

PROC. Nº 0443/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 229/22, de autoria do Ver. Moisés Maluco do Bem, que proíbe os postos de combustíveis do Município de Porto Alegre de abastecerem com Gás Natural Veicular (GNV) veículos que não apresentem o selo garantidor para o seu uso. (SEI 036.00072/2022-45)

PROC. Nº 0650/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 327/22, de autoria do Ver. Leonel Radde, que concede o Título de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao senhor Roger Raupp Rios. (SEI 208.00104/2022-01)

PROC. Nº 0809/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 394/22, de autoria do Ver. Moisés Maluco do Bem, que denomina Rua Carlos Saturnino Roxo o logradouro não cadastrado conhecido como Acesso L Conjunto Residencial Alto Petrópolis, localizado no Bairro Morro Santana. (SEI 036.00120/2022-03)

NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM (Art. 158 do Regimento)
ORDEM DO DIA (Art. 105 do Regimento)