VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM (Art. 158 do Regimento)
ORDEM DO DIA (Art. 105 do Regimento)

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 0246/21 – SUBSTITUTIVO Nº 01 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 081/21, que define atividades essenciais enquanto viger o estado de calamidade pública decorrente do novo Coronavírus (covid-19), regulando o § 9º do art. 3º da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, no âmbito do Município de Porto Alegre, ambos de autoria do Ver. Jessé Sangalli. (SEI 220.00034/2021-89)

PROC. Nº 0489/22 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 017/22, de autoria da Ver. Airto Ferronato, que altera o § 12 do art. 70 da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973 – que institui e disciplina os tributos de competência do Município –, e alterações posteriores, estabelecendo que a isenção prevista no inc. XVII do caput e no § 7º do art. 70 aplica-se também aos boxes individualizados do mesmo proprietário, no mesmo condomínio, cujos valores venais, acrescidos ao do imóvel principal, não superem o limite de 100.000 (cem mil) UFMs. (SEI 019.00161/2022-17)

PROC. Nº 0873/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 423/22, de autoria do Ver. Alvoni Medina, que declara de utilidade pública o Instituto Atlas Biosocial.
(SEI 020.00106/2022-15)

PROC. Nº 0014/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 002/23, de autoria do Ver. Alvoni Medina, que institui o Programa Observatório da Pessoa com Doença Rara no Município de Porto Alegre. (SEI 020.00111/2022-10)

PROC. Nº 0015/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 003/23, de autoria do Ver. Alvoni Medina, que institui o Programa Observatório da Pessoa Idosa no Município de Porto Alegre. (SEI 020.00110/2022-75)

PROC. Nº 0016/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 004/23, de autoria do Ver. Alvoni Medina, que institui o Programa Observatório da Pessoa com Deficiência no Município de Porto Alegre. (SEI 020.00109/2022-41)

PROC. Nº 0091/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 045/23, de autoria do Ver. João Bosco Vaz, que assegura ao idoso proprietário de imóvel comercial ou residencial o recebimento de guia impressa para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). (SEI 032.00005/2023-13)

PROC. Nº 0115/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 056/23, de autoria do Ver. José Freitas, que inclui § 3º no art. 2º da Lei nº 10.728, de 15 de julho de 2009 – que institui o Portal Transparência Porto Alegre –, e alterações posteriores, estabelecendo especificações para a divulgação de dados relativos à execução orçamentária e financeira de recursos objeto de emendas parlamentares. (SEI 034.00431/2022-66)

PROC. Nº 0205/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 096/23, de autoria do Ver. Idenir Cecchim, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Arcione Piva. (SEI 138.00023/2023-72)

PROC. Nº 0206/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 097/23, de autoria do Ver. Idenir Cecchim, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Antonio Ortiz Romacho. (SEI 138.00021/2023-83)

PROC. Nº 0213/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 099/23, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que inclui a efeméride Dia Municipal do Patriota no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 8 de janeiro.
(SEI 222.00029/2023-36)

PROC. Nº 0179/23 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 016/23, de autoria do Ver. João Bosco Vaz, que concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. José Aveline Neto, diretor- -editor da Revista Goool. (SEI 032.00008/2023-49)

PROC. Nº 0197/23 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 022/23, de autoria da Verª Nani Dutra, que concede o Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre ao senhor Ilson Renato Gomes Marques. (SEI 305.00009/2023-63)

2ª SESSÃO

PROC. Nº 0132/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 006/23, que altera o parágrafo único do art. 2º, o caput, os incs. II, III e IV, os §§ 1º, 2º e 3º do art. 4º, o art. 6º, o inc. V do § 1º do art. 7º, o caput e o inc. II do § 1º do art. 8º, o § 3º do art. 9º, o caput do art. 10, o caput do art. 11, o caput, os §§ 1º e 2º do art. 13, o § 2º do art. 26, o caput e o parágrafo único do art. 28, o caput e o § 1º do art. 29, o § 2º do art. 30, o caput, o inc. II do caput do § 3º e o § 5º do art. 33, o caput e o parágrafo único do art. 40, o caput do art. 91 e o caput do art. 94; inclui o § 7º no art. 9º, o § 3º no art. 29, o parágrafo único no art. 91; e revoga o art. 3º, o § 4º do art. 13, os incs. I, II, III, IV, V e VI do art. 91, o art. 92, o art. 93 e o parágrafo único do art. 94 da Lei nº 12.827, de 6 de maio de 2021. (Modernização da gestão e da fiscalização dos contratos administrativos do Município) (SEI 118.00273/2023-22)

PROC. Nº 0219/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 102/23, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que denomina Rua Décio Marini o logradouro não cadastrado conhecido como Viela 1 Vila do IAPI, localizado no Bairro Passo da Areia.
(SEI 222.00026/2023-01)

PROC. Nº 0084/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 039/23, de autoria do Ver. Alvoni Medina, que altera a ementa e o caput do art. 1º da Lei nº 12.560, de 2 de julho de 2019, para incluir as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na reserva de assentos preferenciais em terminais e pontos de parada de ônibus municipais. (SEI 020.00005/2023-17)

PROC. Nº 0086/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 040/23, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que declara de utilidade pública a Associação Gaúcha dos Trabalhadores da Saúde (AGTS). (SEI 021.00034/2023-88)

AVISOS:
- Oradores dia 30-03:
GRANDE EXPEDIENTE
Comandante Nádia (PP)
Conselheiro Marcelo (PSDB)
COMUNICAÇÕES
GRUPO 1
1. Aldacir Oliboni
2. Tiago Albrecht
3. Gilson Padeiro
4. Giovane Byl
5. Karen Santos
6. Pablo Melo – Substituindo Cezar Augusto Schirmer