26ª Sessão Ordinária 05/04/2023

26ª Sessão Ordinária
3ª Sessão Legislativa Ordinária
XVIII Legislatura
Quarta-feira, 05/04/2023 14:00 / 14:15

Agenda de Sessão Plenária
Câmara Municipal de Porto Alegre

26ª Sessão Ordinária
3ª Sessão Legislativa Ordinária
XVIII Legislatura
Quarta-feira, 05/04/2023 14:00 / 14:15

VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM (Art. 158 do Regimento)
ORDEM DO DIA (Art. 105 do Regimento)

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 0098/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 048/23, de autoria do Ver. Alvoni Medina, que permite a apresentação da carteira de identidade como meio de prova para atestar deficiência permanente física, mental, intelectual, auditiva ou visual, bem como o Transtorno do Espectro Autista (TEA), perante os serviços públicos e para a concessão de benefícios que exijam comprovação de condições de saúde no Município de Porto Alegre.
(SEI 020.00031/2023-45)

PROC. Nº 0123/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 060/23, de autoria da Verª Cláudia Araújo, que institui o Programa de Orientação, Apoio e Atendimento Farmacêutico à População. (SEI 161.00022/2023-02)

PROC. Nº 0125/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 061/23, de autoria da Verª Mônica Leal, que altera os incs. X e XI do caput do art. 10 da Lei nº 8.279, de 20 de janeiro de 1999 – que disciplina o uso do mobiliário urbano e veículos publicitários no Município –, e alterações posteriores, incluindo a possibilidade de fixação de painel mural e de tela em fachada na fachada frontal de edificações. (SEI 038.00023/2023-91)

PROC. Nº 0235/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 110/23, de autoria do Ver. Idenir Cecchim, que denomina Rua Darci Jose Chieza os logradouros públicos cadastrados conhecidos como Estr. L Empresa Territorial Urbana e Rua Trinta Um Jardim Dona Leopoldina II. (SEI 138.00025/2023-61)

PROC. Nº 0245/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 115/23, de autoria do Ver. Pedro Ruas, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Elton Bozzeto. (SEI 207.00018/2023-71)

2ª SESSÃO

PROC. Nº 0138/23 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 006/23, que altera os §§ 3º e 4 e inclui o § 5º no art. 10, todos da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973, que institui e disciplina os tributos de competência do Município, retirando a obrigatoriedade estrita de elaboração de laudo de avaliação sempre que houver a necessidade de revisão do valor venal, não limitando novos métodos a somente imóveis com valor venal lançado inferior a 120.000 UFMs, e tornando menos rígida a atuação do profissional habilitado para avaliação de imóveis na elaboração de trabalho técnico de base para revisão fiscal da base de cálculo do imposto. (SEI 118.00280/2023-24)

PROC. Nº 0041/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 017/23, de autoria do Ver. Gilson Padeiro, que estabelece que o Município de Porto Alegre disponibilizará o Código de Barras Bidimensional Quick Response (QR Code) nas placas de obras públicas executadas por sua Administração Direta e Administração Indireta ou por empresas terceirizadas.
(SEI 165.00020/2023-10)

PROC. Nº 0218/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 101/23, de autoria do Ver. José Freitas, que denomina Rótula dos Remadores o logradouro público não cadastrado conhecido como Rótula Mil Quinze, localizado no Bairro Navegantes.
(SEI 034.00119/2023-53)

PROC. Nº 0196/23 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 021/23, de autoria da Verª Nani Dutra, que concede o Diploma Honra ao Mérito ao senhor Jesus Machado.
(SEI 305.00008/2023-19)

PROC. Nº 0210/23 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 025/23, de autoria do Ver. Pablo Melo, que concede o Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre ao Plaza São Rafael Hotel. (SEI 218.00016/2023-71)

AVISOS:
- dia 10-04, a Tribuna Popular será ocupada pelo Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR), ocasião em que o senhor Jean Marques Regina falará acerca da importância da liberdade religiosa para a municipalidade. (SEI 298.00017/2023-46)
- dia 10-04, período de Comunicações destinado a:
1. homenagear Sukyo Mahikari, nos termos do Req. nº 044/23, de autoria do Ver. Prof. Alex Fraga – Proc. nº 0167/23; (SEI 043.00024/2023-21)
2. assinalar o transcurso dos 15 anos da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), nos termos do Req. nº 058/23, de autoria do Ver. Airto Ferronato e da Verª Biga Pereira – Proc. nº 0233/23; e (SEI 019.00051/2023-28)
3. assinalar o transcurso dos 30 anos da Federação das APAES do Estado do Rio Grande do Sul (FEAPAES), nos termos do Req. nº 049/23, de autoria da Verª Cláudia Araújo – Proc. nº 0192/23. (SEI 161.00031/2023-95)
- Oradores dia 10-04:
GRANDE EXPEDIENTE
Comandante Nádia (PP)
Conselheiro Marcelo (PSDB)
COMUNICAÇÕES
GRUPO 2
1. Hamilton Sossmeier
2. Idenir Cecchim
3. Jonas Reis
4. Conselheiro Marcelo
5. Mari Pimentel
6. Prof. Alex Fraga

Atas

Não foram encontradas atas para essa sessão.

Registros de Pronunciamentos

Anais

Não foram encontrados anais para essa sessão.

DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
05/04/2023PLE 005/23 - PROC. 005/23 - EMENDA 03AprovadoVer detalhes
05/04/2023PLE 041/22 - PROC. 0863/22AprovadoVer detalhes
05/04/2023PLL 117/22 - PROC. 0228/22AprovadoVer detalhes
05/04/2023PLL 117/22 - PROC. 0228/22 - EMENDA 01AprovadoVer detalhes
05/04/2023PLE 005/23 - PROC. 0124/23 - EMENDA 0116120AprovadoVer detalhes
05/04/2023PLE 005/23 - PROC. 0124/23 - EMENDA 022920AprovadoVer detalhes
05/04/2023PLE 005/23 - PROC. 0124/233400AprovadoVer detalhes
05/04/2023PLL 012/22 - PROC. 0024/223200AprovadoVer detalhes
05/04/2023EMENDA 03 - PLE 005/23AprovadoVer detalhes
05/04/2023PLE 041/22AprovadoVer detalhes
05/04/2023EMENDA 01 - PLL 117/22AprovadoVer detalhes
05/04/2023PLL 117/22AprovadoVer detalhes