VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM (Art. 158 do Regimento)
ORDEM DO DIA (Art. 105 do Regimento)

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 0098/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 048/23, de autoria do Ver. Alvoni Medina, que permite a apresentação da carteira de identidade como meio de prova para atestar deficiência permanente física, mental, intelectual, auditiva ou visual, bem como o Transtorno do Espectro Autista (TEA), perante os serviços públicos e para a concessão de benefícios que exijam comprovação de condições de saúde no Município de Porto Alegre.
(SEI 020.00031/2023-45)

PROC. Nº 0123/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 060/23, de autoria da Verª Cláudia Araújo, que institui o Programa de Orientação, Apoio e Atendimento Farmacêutico à População. (SEI 161.00022/2023-02)

PROC. Nº 0125/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 061/23, de autoria da Verª Mônica Leal, que altera os incs. X e XI do caput do art. 10 da Lei nº 8.279, de 20 de janeiro de 1999 – que disciplina o uso do mobiliário urbano e veículos publicitários no Município –, e alterações posteriores, incluindo a possibilidade de fixação de painel mural e de tela em fachada na fachada frontal de edificações. (SEI 038.00023/2023-91)

PROC. Nº 0235/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 110/23, de autoria do Ver. Idenir Cecchim, que denomina Rua Darci Jose Chieza os logradouros públicos cadastrados conhecidos como Estr. L Empresa Territorial Urbana e Rua Trinta Um Jardim Dona Leopoldina II. (SEI 138.00025/2023-61)

PROC. Nº 0245/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 115/23, de autoria do Ver. Pedro Ruas, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Elton Bozzeto. (SEI 207.00018/2023-71)

2ª SESSÃO

PROC. Nº 0138/23 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 006/23, que altera os §§ 3º e 4 e inclui o § 5º no art. 10, todos da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973, que institui e disciplina os tributos de competência do Município, retirando a obrigatoriedade estrita de elaboração de laudo de avaliação sempre que houver a necessidade de revisão do valor venal, não limitando novos métodos a somente imóveis com valor venal lançado inferior a 120.000 UFMs, e tornando menos rígida a atuação do profissional habilitado para avaliação de imóveis na elaboração de trabalho técnico de base para revisão fiscal da base de cálculo do imposto. (SEI 118.00280/2023-24)

PROC. Nº 0041/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 017/23, de autoria do Ver. Gilson Padeiro, que estabelece que o Município de Porto Alegre disponibilizará o Código de Barras Bidimensional Quick Response (QR Code) nas placas de obras públicas executadas por sua Administração Direta e Administração Indireta ou por empresas terceirizadas.
(SEI 165.00020/2023-10)

PROC. Nº 0218/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 101/23, de autoria do Ver. José Freitas, que denomina Rótula dos Remadores o logradouro público não cadastrado conhecido como Rótula Mil Quinze, localizado no Bairro Navegantes.
(SEI 034.00119/2023-53)

PROC. Nº 0196/23 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 021/23, de autoria da Verª Nani Dutra, que concede o Diploma Honra ao Mérito ao senhor Jesus Machado.
(SEI 305.00008/2023-19)

PROC. Nº 0210/23 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 025/23, de autoria do Ver. Pablo Melo, que concede o Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre ao Plaza São Rafael Hotel. (SEI 218.00016/2023-71)

AVISOS:
- dia 10-04, a Tribuna Popular será ocupada pelo Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR), ocasião em que o senhor Jean Marques Regina falará acerca da importância da liberdade religiosa para a municipalidade. (SEI 298.00017/2023-46)
- dia 10-04, período de Comunicações destinado a:
1. homenagear Sukyo Mahikari, nos termos do Req. nº 044/23, de autoria do Ver. Prof. Alex Fraga – Proc. nº 0167/23; (SEI 043.00024/2023-21)
2. assinalar o transcurso dos 15 anos da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), nos termos do Req. nº 058/23, de autoria do Ver. Airto Ferronato e da Verª Biga Pereira – Proc. nº 0233/23; e (SEI 019.00051/2023-28)
3. assinalar o transcurso dos 30 anos da Federação das APAES do Estado do Rio Grande do Sul (FEAPAES), nos termos do Req. nº 049/23, de autoria da Verª Cláudia Araújo – Proc. nº 0192/23. (SEI 161.00031/2023-95)
- Oradores dia 10-04:
GRANDE EXPEDIENTE
Comandante Nádia (PP)
Conselheiro Marcelo (PSDB)
COMUNICAÇÕES
GRUPO 2
1. Hamilton Sossmeier
2. Idenir Cecchim
3. Jonas Reis
4. Conselheiro Marcelo
5. Mari Pimentel
6. Prof. Alex Fraga