68ª Sessão Ordinária 03/08/2023

68ª Sessão Ordinária
3ª Sessão Legislativa Ordinária
XVIII Legislatura
Quinta-feira, 03/08/2023 14:00 / 14:15

Agenda de Sessão Plenária
Câmara Municipal de Porto Alegre

68ª Sessão Ordinária
3ª Sessão Legislativa Ordinária
XVIII Legislatura
Quinta-feira, 03/08/2023 14:00 / 14:15

VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

COMUNICAÇÕES (Art. 180, § 3º, do Regimento da CMPA)
(12 oradores/05 minutos/com apartes)

GRUPO 5
1. Alvoni Medina
2. Comandante Nádia
3. Fernanda Barth
4. Jessé Sangalli
5. João Bosco Vaz
6. Mônica Leal

Inscrições
1. ___________________________________
2. ___________________________________
3. ___________________________________
4. ___________________________________
5. ___________________________________
6. ___________________________________

GRANDE EXPEDIENTE
(15 minutos/com aparte)

ORADORES DE HOJE:

José Freitas (REP)
Karen Santos (PSOL)

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

2ª SESSÃO

PROC. Nº 0620/23 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 013/23, que altera o § 3º, inclui o inc. XII no caput e revoga o § 4º no art. 3º da Lei nº 5.994, de 25 de novembro de 1987, que cria o fundo municipal para restauração, reforma, manutenção e animação do Mercado Público de Porto Alegre. (SEI 118.00458/2023-37)

PROC. Nº 0921/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 452/22, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que altera o inc. I e o § 1º do art. 51 da Lei nº 8.279, de 20 de janeiro de 1999 – que disciplina o uso do mobiliário urbano e veículos publicitários no Município e dá outras providências –, e alterações posteriores, para excepcionar a vedação aos veículos de divulgação e anúncios que tratarem de prevenção de suicídio nos locais em que especifica. (SEI 037.00634/2022-50)

PROC. Nº 0226/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 104/23, de autoria do Ver. Giovani Culau e Coletivo, que veda a contratação pelo Município de Porto Alegre de pessoas jurídicas que não atendam a condição de igualdade salarial entre homens e mulheres que exerçam funções semelhantes. (SEI 234.00068/2023-21)

PROC. Nº 0461/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 252/23, de autoria da Verª Biga Pereira, que garante acompanhamento psicológico a mulheres cujos filhos tenham sido vítimas fatais de crimes violentos. (SEI 299.00063/2023-44)

PROC. Nº 0464/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 255/23, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que inclui a efeméride Dia e Semana do Bairro Sarandi no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 7 de dezembro e na semana compreendida do dia 1º a 7 de dezembro de cada ano.
(SEI 222.00099/2023-94)
Observação: com Emenda nº 01, do Ver. Alexandre Bobadra.

PROC. Nº 0477/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 265/23, de autoria do Ver. Claudio Janta, que institui o Programa Brigadas de Incêndio nas escolas municipais da rede pública de ensino. (SEI 024.00088/2023-41)

PROC. Nº 0523/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 303/23, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que inclui a efeméride Dia e Semana do Bairro Menino Deus no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 7 de dezembro e na semana compreendida do dia 1º a 7 de dezembro de cada ano.
(SEI 222.00133/2023-21)
Observação: com Emenda nº 01, do Ver. Alexandre Bobadra.

PROC. Nº 0524/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 304/23, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que inclui a efeméride Dia e Semana do Bairro Farrapos no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 17 de novembro e na semana compreendida do dia 11 a 17 de novembro de cada ano.
(SEI 222.00134/2023-75)
Observação: com Emenda nº 01, do Ver. Alexandre Bobadra.

PROC. Nº 0530/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 310/23, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que inclui a efeméride Dia e Semana do Bairro Mario Quintana no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 22 de dezembro e na semana compreendida do dia 16 a 22 de dezembro de cada ano.
(SEI 222.00140/2023-22)
Observação: com Emenda nº 01, do Ver. Alexandre Bobadra.

PROC. Nº 0626/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 359/23, de autoria do Ver. Airto Ferronato, que inclui a efeméride Dia do Técnico Industrial Municipal no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, a ser comemorado no dia 23 de setembro de cada ano. (SEI 019.00112/2023-57)

PROC. Nº 0632/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 360/23, de autoria do Ver. Mauro Pinheiro, que altera o artigo 1º da Lei 4811, de 13 de novembro de 1980, que denomina Praça das Flores um logradouro público. (SEI 039.00054/2023-41)

PROC. Nº 0637/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 363/23, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que inclui a efeméride Dia Municipal do Policial Militar no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 21 de abril. (SEI 222.00164/2023-81)

PROC. Nº 0643/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 366/23, de autoria do Ver. Idenir Cecchim, que institui homenagem à Imigração Italiana, constituída por um monumento a ser erigido na Praça Itália, localizada no bairro Praia de Belas.
(SEI 138.00044/2023-98)

PROC. Nº 0657/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 371/23, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que inclui a efeméride Dia Municipal do Moto Clube Bodes do Asfalto no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, a ser comemorado anualmente no dia 1º de agosto. (SEI 222.00169/2023-12)

PROC. Nº 0659/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 372/23, de autoria do Ver. Idenir Cecchim, que denomina Sócrates Hagi Frantzeski o logradouro público não cadastrado conhecido como Rótula Cinco Mil Cento Sessenta Cinco, localizado nos Bairros Campo Novo, Espírito Santo e Hípica. (SEI 138.00060/2023-81)

PROC. Nº 0662/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 373/23, de autoria do Ver. Moisés Maluco do Bem, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Evilázio Francisco Borges Teixeira. (SEI 036.00108/2023-71)

PROC. Nº 0670/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 375/23, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que inclui a efeméride Dia do Beach Tennis no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, a ser comemorado anualmente no dia 4 de novembro. (SEI 222.00171/2023-83)

PROC. Nº 0677/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 379/23, de autoria do Ver. Gilson Padeiro, que inclui a efeméride Dia Contra o Racismo no Futebol no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 7 de abril de cada ano.
(SEI 165.00008/2023-05)

PROC. Nº 0679/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 380/23, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que inclui a efeméride Dia Municipal do Estudante na Escola no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 11 de agosto de cada ano. (SEI 222.00172/2023-28)

PROC. Nº 0680/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 381/23, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que inclui a efeméride Dia do Mestre e Professor de Muay Thai no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 17 de março de cada ano. (SEI 222.00173/2023-72)

PROC. Nº 0681/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 382/23, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que inclui a efeméride Dia Municipal das Vendedoras e dos Vendedores Ambulantes no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, a ser comemorado anualmente no dia 14 de novembro. (SEI 222.00174/2023-17)

PROC. Nº 0682/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 383/23, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que inclui a efeméride Dia do Motorista de Aplicativo no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, a ser comemorado anualmente no dia 25 de julho. (SEI 222.00176/2023-14)

PROC. Nº 0683/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 384/23, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que inclui a efeméride Dia Municipal da Comunidade Helênica no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, a ser comemorado anualmente no dia 25 de março. (SEI 222.00177/2023-51)

PROC. Nº 0685/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 385/23, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que inclui a efeméride Dia do Moussaka Grego no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 25 de março de cada ano.
(SEI 222.00179/2023-40)

PROC. Nº 0686/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 386/23, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que inclui a efeméride Dia do Baklava Grego no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 25 de março de cada ano.
(SEI 222.00178/2023-03)

PROC. Nº 0693/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 389/23, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que inclui a efeméride Dia da Gastronomia Grega no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 25 de março de cada ano.
(SEI 222.00180/2023-74)

PROC. Nº 0695/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 391/23, de autoria do Ver. Conselheiro Marcelo, que inclui a efeméride Dia e Semana do Parque Marechal Mascarenhas de Moraes no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 2 de julho e na semana compreendida do dia 1º a 7 de julho de cada ano.
(SEI 226.00112/2023-10)

PROC. Nº 0696/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 018/23, que altera as descrições analíticas dos cargos de provimento efetivo de Arquiteto, Assistente Social, Biólogo, Biomédico, Cirurgião-Dentista, Enfermeiro, Engenheiro, Farmacêutico, Físico, Fisioterapeuta, Médico Clínico Geral, Médico Especialista, Médico Veterinário, Nutricionista, Técnico em Nutrição e Dietética, Técnico em Enfermagem, Técnico de Segurança do Trabalho, e Terapeuta Ocupacional, constantes no Anexo I, letra "b" - Especificação de Classes, da Lei nº 6309, de 1988; e inclui o art. 87-A à Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988. (SEI 118.00481/2023-21)

PROC. Nº 0697/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 392/23, de autoria do Ver. Jessé Sangalli, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre a Daniel Scola.
(SEI 220.00168/2023-61)

PROC. Nº 0701/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 393/23, de autoria do Ver. Mauro Pinheiro, que denomina Rua Geraldo Lomando o logradouro público conhecido como Rua M Vila Nova Santa Rosa, localizado no Bairro Santa Rosa de Lima.
(SEI 039.00062/2023-98)

PROC. Nº 0706/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 394/23, de autoria da Verª Biga Pereira, que inclui a efeméride Dia Municipal de Valorização do Futebol Feminino no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 17 de abril. (SEI 299.00092/2023-14)

PROC. Nº 0598/23 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 052/23, de autoria da Verª Psicóloga Tanise Sabino, que concede o Diploma Honra ao Mérito ao Senhor Ildefonso Cruz da Silva – presidente do NAREP (Núcleo de Apoio e Ressocialização Pessoal). (SEI 215.00063/2023-18)

PROC. Nº 0630/23 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 054/23, de autoria do Ver. Engº Comassetto, que concede a Comenda Porto do Sol ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS) – Campus Restinga. (SEI 154.00037/2023-70)

PROC. Nº 0650/23 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 055/23, de autoria do Ver. Moisés Maluco do Bem, que concede a Comenda Porto do Sol ao senhor Sandro Roberto Giannastasio.
(SEI 036.00103/2023-49)

PROC. Nº 0688/23 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 056/23, de autoria do Ver. Engº Comassetto, que concede o Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre ao Hospital Restinga e Extremo Sul. (SEI 154.00038/2023-14)

PROC. Nº 0690/23 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 057/23, de autoria do Ver. Pedro Ruas, que concede o Diploma Honra ao Mérito ao Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias no Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 207.00026/2023-18)

PROC. Nº 0390/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 199/23, de autoria da Verª Comandante Nádia, que institui o Selo de Responsabilidade Social às empresas e demais instituições que aderirem ao Projeto de Intermediação de Mão de Obra Verde Oliva (IMO VO) no Município de Porto Alegre. (SEI 025.00044/2023-10)

AVISOS:
- dia 07-08, a Tribuna Popular será ocupada pelo Conselho Regional de Odontologia do Estado do Rio Grande do Sul, ocasião em que a senhora Elsa Maria Gianlupi falará acerca do projeto da Comissão Parlamentar do CRO/RS que trata da importância da atenção aos respiradores bucais. (SEI 298.00041/2023-85)
- dia 07-08, período de Comunicações destinado a:
1. assinalar o transcurso dos 175 anos da Justiça Militar do Rio Grande do Sul e dos 105 anos do Tribunal Militar do Rio Grande do Sul, nos termos do Req. nº 154/23, de autoria da Mesa Diretora – Proc. nº 0821/23; (SEI 014.00022/2023-61)
2. assinalar o transcurso dos 30 anos do Instituto da Mama do Rio Grande do Sul – IMAMA –, nos termos do Req. nº 133/23, de autoria da Verª Mari Pimentel – Proc. nº 0676/23; (SEI 211.00070/2023-13)
3. assinalar o transcurso dos 59 anos do 1º Batalhão de Polícia de Choque de Porto Alegre, nos termos do Req. nº 115/23, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra – Proc. nº 0594/23. (SEI 222.00158/2023-24)
- Oradores dia 07-08:
GRANDE EXPEDIENTE
Lourdes Sprenger (MDB)
Marcelo Sgarbossa (Sem Partido)
COMUNICAÇÕES
GRUPO 6
1. Airto Ferronato
2. Alexandre Bobadra
3. Cláudia Araújo
4. Claudio Janta
5. José Freitas
6. Mauro Pinheiro

Atas

Não foram encontradas atas para essa sessão.

Registros de Pronunciamentos

Anais

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