56ª Sessão Ordinária 19/06/2024

56ª Sessão Ordinária
4ª Sessão Legislativa Ordinária
XVIII Legislatura
Quarta-feira, 19/06/2024 14:00 / 14:15

Agenda de Sessão Plenária
Câmara Municipal de Porto Alegre

56ª Sessão Ordinária
4ª Sessão Legislativa Ordinária
XVIII Legislatura
Quarta-feira, 19/06/2024 14:00 / 14:15

VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM (Art. 158 do Regimento)
ORDEM DO DIA (Art. 105 do Regimento)

PAUTA – DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 1188/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 523/21, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que declara de utilidade pública o Instituto Venturi para Estudos Ambientais. (SEI 037.00428/2021-69)

PROC. Nº 1313/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 748/23, de autoria do Ver. Hamilton Sossmeier, que cria o Programa Censo de Inclusão das Igrejas Evangélicas no Município de Porto Alegre. (SEI 145.00102/2023-76)

PROC. Nº 0192/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 093/24, de autoria do Ver. José Freitas, que institui o Programa Municipal de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos (Pmundree) no Município de Porto Alegre.
(SEI 034.00117/2024-45)

PROC. Nº 0347/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 179/24, de autoria do Ver. Jessé Sangalli, que altera o § 1º do art. 1º e inclui inc. IV e parágrafo único no art. 2º da Lei nº 13.640, de 29 de setembro de 2023 – que institui o Programa de Recuperação Emergencial e Auxílio Humanitário destinado à mitigação de danos à população afetada por situações de emergência ou calamidade pública, no Município de Porto Alegre –, acrescentando como objetivo do Programa a promoção da capacitação, da formação e do aperfeiçoamento dos agentes políticos e dos servidores públicos, efetivos e comissionados, de forma continuada, com oferecimento de cursos especializados na atuação em situações de emergência ou calamidade pública. (SEI 220.00172/2024-19)

PROC. Nº 0349/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 180/24, de autoria do Ver. Adeli Sell, que disponibiliza vagas de hospedagem social, em modalidade excepcional, transitória e emergencial, por meio do credenciamento de estabelecimentos hoteleiros, pousadas, pensões e hostels, bem como de Organizações da Sociedade Civil (OSCs), para a prestação de serviços de hospedagem, em condições de pronto atendimento, no Município de Porto Alegre. (SEI 022.00180/2024-93)

PROC. Nº 0381/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 190/24, de autoria da Verª Comandante Nádia, que suspende, pelo período de 6 (seis) meses, o pagamento das parcelas referentes à aquisição de terrenos localizados no Parque Industrial da Restinga, em razão dos efeitos decorrentes do estado de calamidade pública de que trata o Decreto nº 22.647, de 2 de maio de 2024. (SEI 025.00039/2024-98)

PROC. Nº 0387/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 192/24, de autoria do Ver. Cláudio Conceição, que prorroga, por 3 (três) meses, os prazos administrativos de recursos que tramitam na Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), vincendos e vencidos a partir do dia 2 de maio de 2024 até o dia 31 de maio de 2024, e anula as multas de trânsito aplicadas pela EPTC relativas ao período do dia 2 de maio de 2024 até o dia 31 de maio de 2024. (SEI 144.00015/2024-09)

PROC. Nº 0419/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 206/24, de autoria do Ver. José Vendruscollo, que concede o título de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao senhor Leonardo Lamachia. (SEI 347.00001/2024-46)

PROC. Nº 0420/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 207/24, de autoria do Ver. José Vendruscollo, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Valerio Caruso. (SEI 347.00002/2024-91)

PROC. Nº 0428/24 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 042/24, de autoria do Ver. José Vendruscollo, que concede a Comenda Porto do Sol ao senhor Gustavo Juchem.
(SEI 347.00003/2024-35)

PROC. Nº 0306/24 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 014/24, de autoria do Ver. Idenir Cecchim, que inclui § 5º no art. 71 da Lei Complementar nº 694, de 21 de maio de 2012 – que consolida a legislação sobre criação, comércio, exibição, circulação e políticas de proteção de animais no Município de Porto Alegre e revoga legislação sobre o tema –, estabelecendo que o infrator responsável por maus-tratos a animal arcará com as despesas de assistência veterinária e demais gastos decorrentes da agressão, na forma do Código Civil, inclusive, ressarcindo à Administração Pública Municipal os custos relativos aos serviços públicos de saúde veterinária prestados para o tratamento integral do animal.
(SEI 138.00052/2024-15)

PROC. Nº 0311/24 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 015/24, de autoria do Ver. Jonas Reis, que inclui § 1º-A no art. 4º da Lei Complementar nº 876, de 3 de março de 2020 – que institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica – excluindo do disposto no § 1º do art. 4º as atividades de Albergue - Classificação Nacional de Atividades Econômicas nº 5590-6/01, e de Pensão (alojamento) - CNAE nº 5590-6/03. (SEI 210.00220/2024-71)

PROC. Nº 0312/24 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 016/24, de autoria da Verª Mônica Leal, que altera as als. a e b do inc. II e inclui parágrafo único no caput, todos no art. 3º da Lei Complementar nº 555, de 13 de julho de 2006 – que proíbe, no Município de Porto Alegre, o uso de produtos fumígenos em recintos coletivos e em recintos de trabalho coletivo –, ampliando sanções no caso de infração.
(SEI 038.00049/2024-11)

PROC. Nº 0285/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 149/24, de autoria do Ver. Jonas Reis, que destina espaço na Praça Augusto Cesar Sandino, localizada no Bairro Menino Deus, para instalação de estátua em alusão à Mulher Negra da Ilhota.
(SEI 210.00193/2024-36)

PROC. Nº 0292/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 153/24, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que assegura o direito a atendimento especializado para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos concursos públicos e processos seletivos públicos realizados no Município de Porto Alegre. (SEI 021.00072/2024-11)

PROC. Nº 0339/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 178/24, de autoria do Ver. Claudio Janta, que institui os Monumentos em Homenagem aos Voluntários Anônimos das enchentes de maio de 2024 no Município de Porto Alegre. (SEI 024.00123/2024-11)

PROC. Nº 0402/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 196/24, de autoria do Ver. Professor Vitorino, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Gilberto Porcello Petry. (SEI 308.00001/2024-85)

PROC. Nº 0403/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 197/24, de autoria do Ver. Professor Vitorino, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Zildo de Marchi. (SEI 308.00002/2024-20)

PROC. Nº 0405/24 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 040/24, de autoria do Ver. Professor Vitorino, que concede o Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre à MK Life – Medical and Dental Products Brasil. (SEI 308.00003/2024-74)

PROC. Nº 0408/24 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 041/24, de autoria do Ver. Professor Vitorino, que concede a Comenda Porto do Sol ao Escritório Krás Borges e Duarte Advogados Associados. (SEI 308.00004/2024-19)

2ª SESSÃO

PROC. Nº 1084/23 – PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 003/23, de autoria das Veras Psicóloga Tanise Sabino, Cláudia Araújo, Comandante Nádia, Fernanda Barth e Mônica Leal e dos Vers. Márcio Bins Ely, Airto Ferronato, Giovani Culau e Coletivo, Prof. Alex Fraga, Pedro Ruas, Conselheiro Marcelo, Cláudio Conceição, José Freitas, Hamilton Sossmeier e Moisés Maluco do Bem, que altera o § 7º do art. 116-A da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, determinando que as programações que não forem empenhadas ou executadas no ano corrente, por apresentarem impedimentos técnicos ou por impossibilidades decorrentes do fluxo interno do Executivo Municipal, especialmente no que se refere aos processos licitatórios e contratuais, serão remanejadas, mesmo após a publicação da LOA, para o exercício seguinte e acrescentadas na quota das emendas impositivas do vereador que as destinou. (SEI 215.00120/2023-69)

PROC. Nº 0227/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 113/24, de autoria da Verª Comandante Nádia, que equipara o paciente transplantado à pessoa com deficiência no âmbito do Município de Porto Alegre. (SEI 025.00018/2024-72)

PROC. Nº 0337/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 176/24, de autoria do Ver. Claudio Janta, que tomba como patrimônio histórico-cultural do Município de Porto Alegre o Muro da Mauá, localizado entre o Porto e a Avenida Mauá, junto à orla do lago Guaíba, no Bairro Centro Histórico. (SEI 024.00122/2024-68)

PROC. Nº 0335/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 174/24, de autoria do Ver. Jessé Sangalli, que institui o POA FEST, evento anual a ser realizado no Município de Porto Alegre, para angariar recursos para a recuperação e a reconstrução das áreas afetadas pela catástrofe climática de 2024. (SEI 220.00169/2024-97)

PROC. Nº 1252/23 – SUBSTITUTIVO Nº 01 ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 718/23, ambos de autoria do Ver. Adeli Sell, que disciplina a utilização da infraestrutura de mobilidade urbana no Município por meio da exploração econômica do compartilhamento de patinetes elétricas e dá outras providências. (SEI 022.00032/2023-98)

PROC. Nº 0224/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 111/24, de autoria do Ver. Airto Ferronato, que altera o caput do art. 4º e os §§ 1º e § 2º do art. 10, e inclui art 4º-A, todos na Lei nº 12.934, de 23 de dezembro de 2021, que institui Programa de Recuperação de débitos e dá outras providências, reduzindo para 1 (um) ano o prazo mínimo a ser comprovado de residência no local, estabelecendo as vias pelas quais poderá ser feita a comprovação da cadeia sucessória contratual e ampliando a vigência daquela Lei até o dia 31 de dezembro de 2030. (SEI 019.00017/2024-34)

PROC. Nº 0267/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 137/24, de autoria da Verª Mônica Leal, que institui o Programa Municipal de Tratamento com Protonterapia contra diversos tipos de câncer. (SEI 038.00043/2024-43)

PROC. Nº 0301/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 158/24, de autoria do Ver. José Freitas, que altera a ementa, o caput do art. 1º, o caput do art. 2º, o art. 3º e o caput do art. 4º, e inclui inc. XI no art. 2º, art. 2º-A e art. 2º-B, todos na Lei nº 12.704, de 1º de abril de 2020 – que institui o Programa Municipal de Cuidados Paliativos –, renomeando o programa para Programa Municipal do Centro da Dor e dos Cuidados Paliativos e estabelecendo seus serviços. (SEI 034.00188/2024-48)

PROC. Nº 0302/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 159/24, de autoria do Ver. José Freitas, que denomina Parada do Túnel Verde o logradouro público cadastrado situado na Avenida Principal da Ponta Grossa, em frente ao nº 948, localizado no Bairro Ponta Grossa. (SEI 034.00190/2024-17)

PROC. Nº 0322/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 170/24, de autoria da Verª Psicóloga Tanise Sabino, que denomina Rua Pastor Jefferson Eickoff o logradouro público não cadastrado conhecido como Rua Sete Vila Valneri Antunes, localizado no Bairro Mário Quintana. (SEI 215.00039/2024-60)

PROC. Nº 0225/24 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 028/24, de autoria das Veras Cláudia Araújo, Lourdes Sprenger, Fernanda Barth, Psicóloga Tanise Sabino e Comandante Nádia e Vers. Cassiá Carpes, Hamilton Sossmeier, Airto Ferronato, Cláudio Conceição, Moisés Maluco do Bem, Claudio Janta, Idenir Cecchim e João Bosco Vaz, que inclui inc. X e § 8º e altera o § 2º, todos no art. 218, e inclui inc. IV no § 1º do art. 219 da Resolução nº 1.178, de 16 de julho de 1992 – Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre –, incluindo no rol de licenças cabíveis ao vereador o acompanhamento a familiar por motivos de saúde e dá outras providências. (SEI 161.00066/2024-13)

AVISOS:
- Oradores dia 20-06:
GRANDE EXPEDIENTE
Giovane Byl (PODE)
Giovani Culau e Coletivo (PCdoB)
COMUNICAÇÕES
GRUPO 4
1. Cassiá Carpes
2. Biga Pereira
3. Adeli Sell
4. Márcio Bins Ely
5. Ramiro Rosário
6. Roberto Robaina

Atas

Não foram encontradas atas para essa sessão.

Registros de Pronunciamentos

Anais

Não foram encontrados anais para essa sessão.

DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
19/06/2024PLL 459/21 - EMENDA 01AprovadoVer detalhes
19/06/2024PLL 459/21AprovadoVer detalhes
19/06/2024PLL 502/23AprovadoVer detalhes
19/06/2024PLL 435/22AprovadoVer detalhes
19/06/2024Emenda 01 - PLL 459/21AprovadoVer detalhes