VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

EXPEDIENTE

OFÍCIOS

- nº 002/2024, do Sr. Rodrigo Sartori, Secretário Municipal da Fazenda, Prefeitura Municipal de Porto Alegre, comunicando a liberação de recursos financeiros pela Caixa Econômica Federal, Agente Financeiro Credenciado pelo BNDES para operar o Programa de Modernização da Administração Tributária e dos Setores Sociais Básicos – BNDES/PMAT –, relativo ao PL 24, no valor de R$ 10.305,00; encaminhado à CEFOR; (SEI 118.00593/2024-63)

- nº 037/2024, da Srª Ana Paula Pagliosa Bastos, Secretária Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, Gabinete do Secretário – SMELJ –, Prefeitura Municipal de Porto Alegre, informando a celebração de Contrato de Repasse nº 930925/2022, entre a União, por intermédio do Ministério dos Esportes, e o Município de Porto Alegre, para a construção de quadra de esporte no Município de Porto Alegre, no valor de R$ 230.732,01, encaminhado à CEFOR; (SEI 017.00137/2024-33);

- nº 0261/2024, da Srª Fernanda Almeida Cappelini, Coordenadora de Filial – GIGOV/PO –, Caixa Econômica Federal, informando créditos de recursos financeiros – Orçamento Geral da União –, referente ao Termo de Compromisso nº 0402499-20/2012, Programa Gestão de Riscos e Resposta a Desastres (ampliação do sistema de macrodrenagem da bacia do Arroio da Areia com implantação de reservatórios de detenção), no valor de R$ 240.122,53, encaminhado à CEFOR;

- nº 1609/2024, da Srª Fernanda Almeida Cappelini, Coordenadora de Filial – GIGOV/PO –, Caixa Econômica Federal, informando a celebração do Contrato de Repasse OGU MS nº 959799/2024, Operação 1095364-05 (destinado à reforma de unidade de atenção especializada em saúde), no valor de R$ 4.784.640,00, encaminhado à CEFOR;

- nº 1671/2024, do Sr. Carlos Eduardo Almeida Rangel, Coordenador de Filial – GIGOV/PO –, Caixa Econômica Federal, informando a celebração do Termo de Compromisso nº 959864/2024, Operação 1093778-75, destinado à construção do espaço esportivo comunitário no Município de Porto Alegre (Novo PAC), no valor de R$ 1.462.500,00, encaminhado à CEFOR; (SEI 118.00594/2024-16)

- nº 1692/2024, do Sr. Carlos Eduardo Almeida Rangel, Coordenador de Filial – GIGOV/PO –, Caixa Econômica Federal, informando a celebração do Termo de Compromisso nº 966558/2024/MCIDADES/CAIXA, Operação 1095877-94, entre o Município de Porto Alegre e a Caixa Econômica Federal, destinado às obras de contenção de encostas no Município de Porto Alegre/RS, no valor de R$ 117.928.153,40, encaminhado à CEFOR;

- nº 1733/2024, do Sr. Carlos Eduardo Almeida Rangel, Coordenador de Filial – GIGOV/PO –, Caixa Econômica Federal, informando a celebração do Termo de Compromisso nº 966606/2024, Operação 1096380-58, entre o Município de Porto Alegre e a Caixa Econômica Federal, destinado às ações de regularização fundiária em Porto Alegre/RS, no valor de R$ 2.700.000,00, encaminhado à CEFOR;

- nº 1874/2024, do Sr. Émerson Guimarães Dal Secchi, Diretor de Orçamento e Finanças, Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, comunicando a liberação de recursos financeiros pelo Banco do Brasil, referente ao Cronograma de Desembolso do Convênio/Cadastro SIAFI/nº 1AATCP, Ordem Bancária nº 2024OB001293 – destinados à execução do objeto pactuado, conforme o processo nº 59052.027356/2024-11–, no valor de R$ 1.742.384,24, encaminhado à CEFOR; (SEI 118.00550/2024-88)
- nº 1876/2024, do Sr. Émerson Guimarães Dal Secchi, Diretor de Orçamento e Finanças, Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, comunicando a liberação de recursos financeiros pelo Banco do Brasil, referente ao Cronograma de Desembolso do Convênio/Cadastro SIAFI/nº 1AATBU, Ordem Bancária nº 2024OB001276 – destinados à execução do objeto pactuado, conforme o processo nº 59052.027831/2024-41–, no valor de R$ 32.715,76, encaminhado à CEFOR; (SEI 017.00120/2024-86)

- nº 1892/2024, do Sr. Paulo Jorge Moura Rocha de Morais, Diretor de Orçamento e Finanças (Substituto), Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, comunicando a liberação de recursos financeiros pelo Banco do Brasil, referente ao Cronograma de Desembolso do Convênio/Cadastro SIAFI/nº 1AATAO, Ordem Bancária nº 2024OB001265 – destinados à execução do objeto pactuado, conforme o processo nº 59052.026253/2024-26 –, no valor de R$ 1.494.319,05, encaminhado à CEFOR; (SEI 017.00121/2024-21)

- nº 1922/2024, do Sr. Émerson Guimarães Dal Secchi, Diretor de Orçamento e Finanças, Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, comunicando a liberação de recursos financeiros pelo Banco do Brasil, referente ao Cronograma de Desembolso do Convênio/Cadastro SIAFI/nº 1AATFZ, Ordem Bancária nº 2024OB001323 – destinados à execução do objeto pactuado, conforme o processo nº 59052.026887/2024-89 –, no valor de R$ 787.624,17, encaminhado à CEFOR; (SEI 017.00125/2024-17)

- nº 29965035/2024, da Srª Ana Paula Pagliosa Bastos, Secretária Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, Equipe de Compras, Convênios e Contratos – SMELJ –, informando o recebimento de Emenda Parlamentar – Proposta 09032022-015856 –, do Deputado Federal Lucas Redecker, para a distribuição entre algumas instituições, no valor de R$ 800.000,00, encaminhado à CEFOR; (SEI 017.00134/2024-08)

- nº 29381771/2024, da Srª Simone Somensi, Diretora-Geral do Departamento Municipal de Habitação de Porto Alegre, Direção Geral – DEMHAB –, informando a celebração do Termo de Convênio FPE nº 3975.2023, entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio do Departamento Municipal de Habitação, e o Município de Porto Alegre, para a regularização Fundiária dos NUIs: Vila Bororó, Vila Nova Esperança Ipe e Vila São Pedro, no valor de R$ 290.353,07, encaminhado à CEFOR; (SEI 017.00136/2024-99)

- nº 037/2024, do Sr. Roberto Tadeu de Souza Júnior, Diretor de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, orientando sobre as ações necessárias para contemplar o atendimento das crianças de 0 a 6 anos nas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Orçamentária Anual (LOA); encaminhado à CEFOR e à CECE;
(SEI 017.00131/2024-66)

- nº 038/2024, do Sr. Roberto Tadeu de Souza Júnior, Diretor de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, orientando sobre a Emenda Constitucional Federal nº 103/19, referente às reformas previdenciárias municipais; encaminhado à CEFOR e CEDECONDH; (SEI 017.00135/2024-44)

COMUNICADOS:

- s/nº, da Diretoria da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, com informações relativas às transferências de recursos da União ao Município de Porto Alegre, encaminhado à CEFOR; (SEI 017.00141/2024-00)

- s/nº, da Diretoria da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, com informações relativas às transferências de recursos da União ao Município de Porto Alegre, encaminhado à CEFOR; (SEI 017.00126/2024-53)

NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM (Art. 158 do Regimento)
ORDEM DO DIA (Art. 105 do Regimento)

PAUTA – DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 0752/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 379/22, de autoria do Ver. Leonel Radde, que declara de utilidade pública a Associação de Travestis e Transexuais do Rio Grande do Sul – Igualdade. (SEI 208.00025/2022-91)

PROC. Nº 0533/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 268/24, de autoria do Ver. Idenir Cecchim, que declara de utilidade pública o Centro Calabrese do Rio Grande do Sul – CECA/RS. (SEI 138.00083/2024-76)

PROC. Nº 0596/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 303/24, de autoria do Ver. Conselheiro Marcelo, que institui o selo Empresa com Compromisso com a Inclusão no Município de Porto Alegre. (SEI 226.00114/2024-81)

PROC. Nº 0619/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 315/24, de autoria do Ver. Gilson Padeiro, que denomina Odilon D'Avila da Costa o logradouro público cadastrado conhecido como Rua Sete Mil Duzentos e Dois, localizado no Bairro Hípica.
(SEI 165.00141/2024-34)

PROC. Nº 0641/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 328/24, de autoria do Ver. Gilson Padeiro, que denomina Japir de Freitas o logradouro público não cadastrado conhecido como Viela Nove – Cefer 1 –, localizado no Bairro Jardim Carvalho.
(SEI 165.00145/2024-12)

PROC. Nº 0647/24 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 072/24, de autoria do Ver. Hamilton Sossmeier, que concede o Diploma Honra ao Mérito à Igreja Batista Brasa Zona Norte.
(SEI 145.00069/2024-65)

2ª SESSÃO

PROC. Nº 0177/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 085/24, de autoria do Ver. Engº Comassetto, que concede o título de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao senhor Antônio Escosteguy Castro. (SEI 154.00035/2024-61)

PROC. Nº 0416/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 204/24, de autoria do Ver. Giovani Culau e Coletivo, que declara como imunes de corte árvores com mais de 50 (cinquenta) anos de existência e que ostentem importância para a comunidade local ou para a população do Município de Porto Alegre. (SEI 234.00063/2024-80)

PROC. Nº 0494/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 243/24, de autoria do Ver. Idenir Cecchim, que denomina Rótula Ivo Darci Pierdona o logradouro público não cadastrado conhecido como Rótula Setecentos e Sessenta e Quatro, localizado no Bairro Sarandi. (SEI 138.00067/2024-83)

PROC. Nº 0561/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 285/24, de autoria do Ver. Idenir Cecchim, que denomina Parque Tomaz Chanan Simon o logradouro público cadastrado conhecido como Parque Novecentos e Dezoito, localizado no Bairro Sarandi.
(SEI 138.00093/2024-10)

PROC. Nº 0607/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 311/24, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que inclui a efeméride Semana Municipal do DJ (Disc Jockey) no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, na semana que compreende o dia 09 de março. (SEI 037.00229/2024-01)

PROC. Nº 0613/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 312/24, de autoria do Ver. Giovani Culau e Coletivo, que inclui a efeméride Semana Ocupa Sapatão no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, na semana que compreende o dia 29 de agosto. (SEI 234.00112/2024-84)

PROC. Nº 0616/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 313/24, de autoria da Verª Polaca Rocha, que concede o título de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao senhor Renato Levin Borges. (SEI 118.00296/2024-18)

PROC. Nº 0617/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 314/24, de autoria da Verª Polaca Rocha, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Antônio Augusto Pereira Barth. (SEI 118.00292/2024-30)

PROC. Nº 0631/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 031/24, que declara de utilidade pública a Associação Gaúcha de Microcervejarias (AGM). (SEI 118.00596/2024-05)

AVISOS:
- Oradores dia 26-09:
GRANDE EXPEDIENTE
Márcio Bins Ely (PDT)
Mari Pimentel (Republicanos)
COMUNICAÇÕES
GRUPO 2
1. Hamilton Sossmeier
2. Idenir Cecchim
3. Jonas Reis
4. Conselheiro Marcelo
5. Mari Pimentel
6. Prof. Alex Fraga