VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM (Art. 158 do Regimento)
ORDEM DO DIA (Art. 105 do Regimento)

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 0410/25 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 013/25, de autoria da Verª Biga Pereira, que assegura às servidoras públicas municipais vítimas de assédio sexual ou moral no ambiente de trabalho ou de violência doméstica e familiar o direito à remoção para outra unidade de trabalho. (SEI 299.00009/2025-61)

PROC. Nº 0551/25 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 017/25, que dispõe sobre as modalidades de provas a serem aplicadas aos candidatos nos concursos públicos destinados ao cargo de provimento efetivo de Professor que compõe o Magistério Público Municipal.
(SEI 118.00210/2025-38)

PROC. Nº 0552/25 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 018/25, que altera o inc. III do art. 6º da Lei nº 13.218, de 6 de setembro de 2022, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino de Porto Alegre, define suas competências e revoga a Lei nº 8.198, de 18 de agosto de 1998. (SEI 118.00211/2025-82)

PROC. Nº 0563/25 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 019/25, que regulamenta os arts. 25 e 25-A da Lei Complementar nº 478, de 26 de setembro de 2002, que dispõe sobre o Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (PREVIMPA). (SEI 118.00220/2025-73)

2ª SESSÃO

PROC. Nº 0322/25 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 112/25, de autoria da Verª Vera Armando, que torna obrigatória a divulgação de informações, por meio da inserção de sinais informativos, relativas à promoção ou ao patrocínio de eventos artísticos, culturais e esportivos realizados com recursos públicos. (SEI 368.00052/2025-38)

PROC. Nº 0333/25 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 118/25, de autoria da Verª Cláudia Araújo, que determina que as unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde, bem como as da rede privada, ofereçam acomodação em enfermarias separadas para as mães de natimorto e mães com óbito fetal. (SEI 161.00029/2025-88)

PROC. Nº 0403/25 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 156/25, de autoria dos Vers. Aldacir Oliboni e Roberto Robaina, que torna obrigatória a fixação de placas informativas sobre mecanismos de prevenção ao desaparecimento de pessoas e de auxílio na busca de pessoas desaparecidas nos locais que menciona. (SEI 021.00041/2025-41)

PROC. Nº 0428/25 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 174/25, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que obriga a empresa concessionária de energia elétrica que opera na Cidade de Porto Alegre a consertar ou substituir postes danificados e a restabelecer o fornecimento de energia elétrica nos prazos que estabelece, e dá outras providências.
(SEI 037.00103/2025-18)

PROC. Nº 0498/25 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 203/25, de autoria do Ver. Gilvani o Gringo, que institui o Programa Banco de Água Mineral POA.
(SEI 370.00098/2025-44)

PROC. Nº 0528/25 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 215/25, de autoria do Ver. Hamilton Sossmeier, que institui o Programa Servidor Amigo da Pessoa com Deficiência, no Município de Porto Alegre. (SEI 145.00049/2025-75)
Observação: com Emenda nº 01, de autoria do Ver. Hamilton Sossmeier.

PROC. Nº 0557/25 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 229/25, de autoria da Verª Cláudia Araújo, que denomina Rótula de Oxóssi o logradouro público conhecido como RTL Quinhentos, localizado no Bairro Vila João Pessoa. (SEI 161.00053/2025-17)

PROC. Nº 0570/25 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 235/25, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que inclui a efeméride Semana Municipal Luso-Brasileira no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, a ser comemorada na semana que compreenda o dia 22 de abril. (SEI 037.00142/2025-15)

PROC. Nº 0541/25 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 034/25, de autoria do Ver. Tiago Albrecht, que concede o Diploma Honra ao Mérito à Juventude Evangélica Luterana do Brasil (JELB). (SEI 298.00023/2025-65)

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GRUPO 2
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