Comissão do transporte coletivo deve começar trabalhos na segunda-feira

Está marcada para a manhã da próxima segunda-feira (13/11), na Câmara Municipal de Porto Alegre, reunião da Comissão Especial para tratar sobre projetos do Executivo acerca do transporte coletivo da Capital (Cetranscoletivo). Na oportunidade, deverão ser eleitos, entre os vereadores indicado para participarem dos trabalhos, marcados para inciarem às 10 horas, na Sala 301 - Setor de Comissões -, o seu presidente, vice e relator. A solicitação de criação dessa comissão foi feita pela Mesa Diretora da Casa.

Os seis projetos que deverão ser examinados dizem respeito ao aumento da vida útil na frota de ônibus; à redução da gratuidade de passagens para idosos e doentes; e à limitação a um teto de renda a concessão de passagens para estudantes e professores, além da extinção da possibilidade de uso da passagem escolar em domingos e feirados. Igualmente serão avaliados os projetos que determinam a exigência de Cartão de Isenção para PMs e guardas no uso da gratuidade; e o que extingue de forma gradativa a presença de cobradores nos ônibus.

Aplicativos

Outro projeto do Executivo que também deverá estar incluído nos trabalhos da Comissão Especial é o que estabelece regras para motoristas e empresas de transporte de passageiros por aplicativos. Entre as regras propostas pela Prefeitura, uma proíbe o pagamento em dinheiro por viagens solicitadas via aplicativos, e outra proíbe que passageiros serem recolhidos em vias públicas sem que o serviço tenha sido solicitado pelo aplicativo.

Comissões

Conforme o regimento da Câmara Municipal uma comissão especial tem um prazo de trabalho de 60 dias, sendo possível, caso seja necessário, estender a atuação por outros 30 dias. No momento, além das seis comissões permanentes do Legislativo, que realizam reuniões semanais, outras duas especiais, também com reuniões semanais, estão em funcionamento. Uma delas trata dos projetos de lei do Executivo sobre direitos e vantagens ligadas ao funcionalismo municipal, e a outra vem estudando a questão do mobiliário urbano.

Texto: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)