Detalhes do Processo 02036/17

PROC. Nº 02036/17 - PLE 016/17

altera o caput do art. 21 da Lei nº 8.133, de 12 de janeiro de 1998; a ementa; o art. 1º; o caput do art. 2º; o caput, o parágrafo único, renumerando-o para § 1º, e seus incs. do art. 3º; o caput e o § 4º do art. 4º; o inc. II do caput e o inc. II do § 1º do art. 5º; o caput do art. 7º; o art. 8º; o caput do art. 9º; a al. d do inc. I e a al. d do inc. II do art. 11; os incs. II, III e IV do art. 21 e o parágrafo único do art. 37, inclui o § 2º no art. 3º; os §§ 6º e 7º no art. 4º e o art. 21-A, e revoga o inc. VIII do caput e o inc. I do § 1º do art. 5º e o art. 13, todos na Lei nº 12.162, de 9 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros.

Processo:
02036/17
Data da Abertura:
24/07/2017
Autores
Governo Municipal
Situação:
ORDEM DO DIA
Situação Plenária:
EM TRAMITACAO
Localização Atual:
SETOR LEGISLATIVO
Última Tramitação:
20/11/2017
Setor Chegada Saída Situação
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA 19/04/2018 PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO 20/11/2017 ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA 10/11/2017 13/11/2017 POR SOLICITACAO
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E 27/10/2017 10/11/2017 PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA 23/10/2017 27/10/2017 PARA PARECER
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA 05/09/2017 23/10/2017 PARA COMPOSICAO E REVISAO DO SUBSTITUTIVO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA 05/09/2017 05/09/2017 EM TRAMITACAO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA 16/08/2017 05/09/2017 PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 15/08/2017 16/08/2017 PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO 09/08/2017 15/08/2017 2ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO 09/08/2017 10/08/2017 1ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA 04/08/2017 09/08/2017 PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA 03/08/2017 04/08/2017 COM PARECER
PROCURADORIA 02/08/2017 03/08/2017 PARA PARECER
PLENARIO 25/07/2017 02/08/2017 PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA 24/07/2017 25/07/2017 EM TRAMITACAO