Liminar do TJ suspende as atividades da CPI da Saúde

Liminar concedida pelo desembargador Armínio José Abreu Lima da Rosa, da Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, determinou a suspensão das atividades da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, da Câmara Municipal de Porto Alegre. A Liminar atende Mandado de Segurança apresentado pelo vereador Nelcir Tessaro (PTB) e foi expedida nesta segunda-feira (21/3).

"Qestionamos a forma ilegal como foi constituída a CPI. A Justiça entendeu agora que a assinatura da vereadora Neuza Canabarro (PDT) não teve validade, pois ela não estava no exercício da vereança quando o protocolo do pedido de abertura da Comissão foi feito", explicou Tessaro na tarde desta terça-feira (22/3) ao tomar conhecimento da Liminar. Conforme o texto do desembargador Lima da Rosa, a parte adversa deverá responder ao recurso.

Reuniões

Sob a presidência do vereador Pedro Ruas (PSOL), e com a participação dos vereadores Maria Celeste (PT), Airto Ferronato (PSB) e Aldacir Oliboni (PT), desde o dia 4 deste mês vinham sendo realizadas na Câmara Municipal reuniões com o objetivo de investigar fatos relativos ao Programa de Saúde da Família (PSF), desenvolvido pela Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre.

No dia 3 de março, a vereadora Sofia Cavedon (PT), presidente do Legislativo da Capital apresentou ao plenário o nome dos vereadores que deveriam integrar essa CPI. Além de Ruas, Celeste, Oliboni e Ferronato, foram listados Idenir Cecchim (PMDB), Sebastião Melo (PMDB), Mauro Zacher (PDT), Nilo Santos (PTB), João Antônio Dib (PP), Paulinho Rubem Berta (PPS), Luiz Braz (PSDB) e Waldir Canal (PRB). Posteriormente, Braz solicitou sua substituição por estar respondendo pela presidência da CPI do ProJovem. Para o seu lugar foi indicado o vereador Mário Manfro (PSDB).

Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)

Ouça: Suspensa CPI da Saúde em Porto Alegre

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