Mercados terão de dar destaque a produtos para diabéticos

Os vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovaram, nesta segunda-feira (28/9), o projeto de lei do Legislativo nº 173/14, do vereador Delegado Cleiton (PDT), que obriga os estabelecimentos que comercializam gêneros alimentícios e tenham mais de três caixas registradoras a acomodarem produtos recomendados para diabéticos em espaço reservado e identificado de forma destacada. Segundo o parlamentar, a proposta visa ajudar as pessoas que têm diabetes a identificar, na hora da compra, alimentos saudáveis que auxiliem no controle dos níveis glicêmicos e de colesterol.

Os vereadores aprovaram também a emenda nº 1, de autoria de Mauro Pinheiro (PT) e Jussara Cony (PCdoB), que limita a aplicação da lei a estabelecimentos com área maior de 500 metros quadrados. 

Delegado Cleiton lembra que alguns supermercados, em especial de médio e grande portes, e hipermercados já possuem áreas específicas de alimentação saudável, com a identificação de alimentos indicados para pessoas em dietas especiais ou com restrição a ingredientes como o açúcar e a sacarose. 

Caso a lei seja sancionada pelo prefeito, a regra passará a valer para os mercados que tiverem um mínimo de três caixas para os consumidores e área superior a 500 metros quadrados. Ainda conforme o projeto, em caso de descumprimento, o estabelecimento infrator receberá multa de 500 Unidades Financeiras Municipais (UFMs) e, em caso de reincidência, o dobro, podendo ter também cassado o Alvará de Localização e Funcionamento, em caso de uma terceira autuação.