Projeto busca formalizar doação do hospital veterinário ao Município
Edificações foram construídas na Lomba do Pinheiro com recursos do empresário Alexandre Grendene
Está em tramitação, na Câmara Municipal de Porto Alegre, o projeto de lei do Executivo que autoriza o Município a receber em doação quatro edificações, destinadas ao atendimento da Unidade de Saúde Animal Victória, a ser administrada pela Secretaria Especial dos Direitos Animais (Seda). A área onde estão as construções é municipal e fica no limite dos bairros Lomba do Pinheiro, na Capital, e Planalto, em Viamão. O objetivo do projeto, segundo a prefeitura, é possibilitar a formalização das doações dos prédios, construídos com recursos do empresário Alexandre Grendene e inaugurados no dia 26 de novembro.
São dois prédios em alvenaria, um de dois pavimentos (subsolo e térreo) e outro composto por um único pavimento térreo, além de duas edículas referentes à guarita e à subestação elétrica. A área total construída é de 1.694,00 metros quadrados, dividida em triagem, ambulatório, bloco cirúrgico, recuperação, administração e laboratório, com acesso para pedestres e veículos pelo portão principal, situado na Estrada Bérico José Bernardes, Lomba do Pinheiro. A área de estacionamento conta com vagas para 28 automóveis e oito motos.
O projeto prevê que a doação definitiva ficará condicionada à entrega de Habite-se, Licença Sanitária e Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI) para a edificação. O texto também determina que o Executivo poderá receber o equipamento de modo provisório, aperfeiçoando-se a doação com a apresentação das respectivas licenças. A lei entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial de Porto Alegre.
Licenças
Na justificativa do projeto, o prefeito José Fortunati informa que estão em andamento os processos para concessão do devido Habite-se, da Licença Sanitária e de Funcionamento e do PPCI, todos sob a responsabilidade do doador. O prefeito também reforça que o objetivo da proposta visa buscar autorização do Legislativo da Capital para que o Município de Porto Alegre possa receber, em doação com encargo, as edificações destinadas ao atendimento médico-veterinário.
Texto: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)
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