Projeto quer proibir propaganda de cigarros e bebidas alcoólicas em eventos

Tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei do vereador Marcelo Sgarbossa (PT) propondo a proibição de material publicitário relacionado com a venda de cigarros e bebidas alcoólicas em eventos patrocinados por empresas desses segmentos industriais em próprios do município. Na exposição de motivos o autor, pontua estudo realizado pelo Sistema de Informação sobre Mortalidade, do Ministério da Saúde, elaborado no âmbito do Observatório do Crack, acerca das mortes por drogas legais e ilegais no país entre 2006 e 2010 apontando que o álcool é responsável por 8 mil óbitos por ano, totalizando 84,9% dos casos informados por médicos em formulários que são enviados ao governo federal. 

O projeto define 'que fica proibida a utilização de propaganda de empresas produtoras, distribuidoras, importadoras ou representantes de bebidas alcoólicas ou de produtos fumígenos em eventos realizados com o seu patrocínio ou copatrocínio em próprios do Município de Porto Alegre; as despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário".

Segundo Sgarbossa, esse levantamento é realizado pelo Datasus, em que os médicos são responsáveis pelo preenchimento dos formulários. A bebida tirou a vida de 34.573 pessoas nos anos analisados. Já o fumo aparece em segundo lugar, somando cerca de 11,3%. A pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios, também realizada pelo Observatório do Crack, aponta que o Rio Grande do Sul é o campeão em mortes de usuários de fumo, com a taxa de óbitos chegando a 0,36 para cada 100 mil habitantes. “O álcool e o fumo são drogas legalizadas e, juntas, segundo o estudo, tiraram a vida de 39.198 pessoas em cinco anos, ou seja, 96,2% do total do estudo sobre drogas ilegais e legais”, afirma o vereador. 

Texto: Fernando Cibelli de Castro (reg. prof. 6881)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)