Projetos de datas comemorativas poderão ter aprovação final nas comissões

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou na sessão desta quinta-feira (4/5) o Projeto de Resolução da Mesa Diretora (009/17) que altera o Regimento Interno do Legislativo da Capital e finaliza, a partir da obtenção de pareceres favoráveis no âmbito das comissões permanentes, todas as propostas que incluam efemérides no Calendário Oficial de Datas Comemorativas e de Conscientização da Cidade. Com isso, esses projetos não serão mais incluídos na Ordem do Dia das votações em plenário. Também serão contempladas, com a aprovação prévia nas comissões, as matérias que tratem de declarações de utilidade pública e concessão de premiações. 

Na justificativa, a Mesa Diretora afirma que assim "será possível privilegiar os debates e as votações em Plenário de iniciativas de maior impacto na vida dos porto-alegrenses". Não se incluem, nesses casos, as indicações de títulos honoríficos de Cidadão e de Cidadão Emérito, que permanecem sendo aprovados na Ordem do Dia, em plenário.

Seguindo a mesma linha já adotada para os projetos que tratam da denominação de próprios, logradouros e equipamentos públicos, como preveem os artigos 58 e 96 da Lei Orgânica (LOM), os vereadores também aprovaram nesta quinta-feira (4/5), em primeiro turno, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 003/17 que permite, a partir de requerimento de um sexto dos integrantes da Câmara, que as matérias constantes no Projeto de Resolução de Mesa 009/17 possam ser apreciadas no Plenário, garantindo-se, assim, a reserva do debate e a votação em plenário em casos específicos". A alteração da LOM para entrar em vigor ainda deve passar pelo segundo turno de votação, com a aprovação de pelo menos dois terços dos parlamentares. 

Texto: Milton Gerson (reg. prof. 6539)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)