Processo 03927/11

PROC. Nº 03927/11 - PLL 217/11

ALTERA O INC. XI DO PARAGRAFO 1 DO ART. 1 E O PARAGRAFO 6 DO ART. 10 DA RESOLUCAO N. 1.367, DE 2 DE JANEIRO DE 1998 - QUE REORGANIZA OS SERVICOS ADMINISTRATIVOS DA CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS -, E ALTERACOES POSTERIORES , E O ART. 20 E O ANEXO DA LEI N. 5.811, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1986 - QUE ESTABELECE O SISTEMA DE CLASSIFICACAO DE CARGOS E FUNCOES DA CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS -, E ALTERACOES POSTERIORES, ALTERANDO A DENOMINACAO DO CONTROLE INTERNO PARA ASSESSORIA DE GESTAO DE CONTRATOS E ACOMPANHAMENTO DE CONTAS, EXCLUINDO A FUNCAO GARTIFICADA DE CHEFE DO CONTROLE INTERNO E CRIANDO A FUNCAO GRATIFICADA DE CHEFE DA ASSESSORIA DE GESTAO DE CONTRATOS E ACOMPANHAMENTO DE CONTAS, REVOGA A RESOLUCAO DE MESA N. 231, DE 23 DE MAIO DE 2001, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.