Processo 01145/17

PROC. Nº 01145/17 - PLCL 035/17

Proíbe a atividade de guardador autônomo de veículos automotores – flanelinhas – em vias e logradouros públicos do Município de Porto Alegre e revoga o inc. XXX do caput do art. 18 da Lei Complementar nº 12, de 7 de janeiro de 1975 e as Leis nos 5.738, de 7 de janeiro de 1986, e 6.602, de 7 de maio de 1990.

Processo:
01145/17
Data da Abertura:
10/04/2017
Autores
Ver. Professor Wambert
Situação:
EM TRAMITACAO
Situação Plenária:
EM TRAMITACAO
Localização Atual:
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA
Última Tramitação:
15/05/2019
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA15/05/2019EM TRAMITACAO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA04/10/2018PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 04/10/201804/10/2018EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA02/10/201804/10/2018COM PARECER
PROCURADORIA 17/04/201802/10/2018DILIGENCIA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA08/01/201817/04/2018PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA17/11/201708/01/2018PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 16/11/201717/11/2017PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO16/11/201716/11/20172ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO13/11/201716/11/20171ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA07/11/201707/11/2017PARA INCLUSAO NA PAUTA
SCF - SECAO DE CONTABILIDADE E FINANCAS13/09/201707/11/2017POR COMPETENCIA
VER. PROFESSOR WAMBERT13/09/201713/09/2017COM PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA11/09/201713/09/2017COM PARECER
PROCURADORIA 06/09/201711/09/2017PARA PARECER
PLENARIO04/09/201706/09/2017PARA APREGOAR
VER. PROFESSOR WAMBERT10/08/201704/09/2017PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA10/08/201710/08/2017EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO10/08/201710/08/2017PARA ADEQUACAO TECNICA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA18/07/201710/08/2017PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
VER. PROFESSOR WAMBERT24/04/201718/07/2017EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA20/04/201724/04/2017P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA17/04/201720/04/2017P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA10/04/201717/04/2017EM TRAMITACAO