Detalhes do Processo 01480/17

PROC. Nº 01480/17 - PLL 024/17

Inclui art. 22-A na Lei Complementar nº 275, de 6 de abril de 1992 – que dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural do Município de Porto Alegre, disciplina a integração de bens móveis e imóveis e cria incentivos ao tombamento e dá outras providências –, condicionando o estabelecimento de parceria público-privada relativa a imóveis comerciais geradores de emprego que sejam tombados à autorização legislativa.

Processo:
01480/17
Data da Abertura:
18/05/2017
Autores
Ver. Clàudio Janta
Situação:
ORDEM DO DIA
Situação Plenária:
EM TRAMITACAO
Localização Atual:
SETOR LEGISLATIVO
Última Tramitação:
01/11/2017
Setor Chegada Saída Situação
SETOR LEGISLATIVO 01/11/2017 ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA 31/10/2017 31/10/2017 POR SOLICITACAO
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E 06/10/2017 31/10/2017 PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA 13/07/2017 06/10/2017 PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 11/07/2017 13/07/2017 PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO 10/07/2017 11/07/2017 2ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO 06/07/2017 10/07/2017 1ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA 04/07/2017 06/07/2017 PARA INCLUSAO NA PAUTA
VER. CLAUDIO JANTA 01/06/2017 04/07/2017 PARA CIENCIA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA 31/05/2017 01/06/2017 COM PARECER
PROCURADORIA 22/05/2017 31/05/2017 PARA PARECER
PLENARIO 22/05/2017 22/05/2017 PARA APREGOAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA 22/05/2017 22/05/2017 PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
VER. CLAUDIO JANTA 19/05/2017 22/05/2017 EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA 19/05/2017 19/05/2017 P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA 18/05/2017 19/05/2017 P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA 18/05/2017 18/05/2017 EM TRAMITACAO