Reunião de 24/10/2023 10:00

Edital

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA, à comunidade porto-alegrense, com base no art. 48, § 1º, inciso I, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e art. 35, inciso II, e art. 37, inciso I, alínea c, do Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre, que a Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do MERCOSUL – CEFOR –, realizará Audiência Pública para apresentação e debate da Lei Orçamentária Anual 2024 para o Município de Porto Alegre, no dia 24-10-2023, às 10h, na Sala de Reuniões nº 302, da Câmara Municipal de Porto Alegre, na Av. Loureiro da Silva nº 255, Bairro Centro Histórico.