Processos anunciados em 12/08/2021

  1. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 02751/17 - PLL Nº 302/17, de autoria Ver. Felipe Camozzato e Outros: Revoga a Lei nº 6.820, de 9 de abril de 1991 – que institui a obrigatoriedade de fornecimento, pelas empresas sediadas no Município de Porto Alegre, de uma refeição matinal aos seus empregados, e dá outras providências.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 16-08-21.

  2. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 02754/17 - PLL Nº 303/17, de autoria Ver. Felipe Camozzato e Outros: Revoga a Lei nº 7.582, de 3 de janeiro de 1995 – que obriga as farmácias e drogarias a afixar, em local visível, na parte externa do respectivo estabelecimento, a relação daquelas que fazem plantão à noite, domingos e feriados.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 16-08-21.

  3. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00492/21 - PLCE Nº 008/21, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: SEI 118.00149/2021-03 ALTERA O CAPUT DOS ART. 34 E 39, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 170, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1987; INCLUI O ART. 2º-A E REVOGA O ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 206, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,
    • § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 16-08-21 por força do art. 81 da LOM.