Processos anunciados em 28/04/2022

  1. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00678/21 - PLL Nº 281/21, de autoria Ver. Cláudia Araújo: 161.00074/2021-17 Cria o Programa de Cadastro e Apoio a Casas de Acolhimento à População LGBTQIAP+.

    Observações

    • - adiada a discussão por duas Sessões em 20-06-22;
    • - adiada a discussão por duas Sessões em 29-06-22;
    • - incluído na Ordem do Dia em 02-05-22.
  2. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00816/17 - PLL Nº 081/17, de autoria Verª Laura Sito: 087.00009/2019-62 Institui o Programa Municipal de Enfrentamento e Prevenção à Violência Doméstica e Familiar, Sexual e de Gênero Contra a Mulher nas escolas da rede municipal de ensino.

    Observações

    • - com Emenda nº 01, do Ver. Márcio Bins Ely;
    • - incluído na Ordem do Dia em 02-05-22.
  3. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01819/17 - PLL Nº 211/17, de autoria Ver. Roberto Robaina e outros: 087.00142/2019-19 - Institui a Política Municipal de Defesa e de Promoção da Cidadania e dos Direitos de LGBTs.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 02-05-22.
  4. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00098/21 - PLL Nº 026/21, de autoria Ver. Airto Ferronato : 019.00002/2021-23 - Amplia o limite de tolerância para 30min (trinta minutos) nos estacionamentos temporários pagos nas vias e logradouros públicos e em áreas urbanas pré‑determinadas – Área Azul – para motoristas de transporte individual por táxi e transporte motorizado privado e remunerado de passageiros – plataformas de aplicativos.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 02-05-22.
  5. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01080/21 - PLL Nº 465/21, de autoria Ver. Alexandre Bobadra: 222.00126/2021-67 - Institui a Política Municipal de Linguagem Simples nos órgãos da Administração Direta e nas entidades da Administração Indireta, bem como na Câmara Municipal de Porto Alegre.

    Observações

    • - adiada a discussão por três Sessões em 04-07-22;
    • - adiada a discussão por uma Sessão em 13-07-22;
    • - incluído na Ordem do Dia em 02-05-22.
  6. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00146/20 - PLL Nº 057/20, de autoria Vers. Engº Comassetto, Aldacir Oliboni, Marcelo Sgarbossa e Prof. Alex Fraga e das Veras Karen Santos e Lourdes Sprenger : 155.00010/2020-33 - Autoriza o Poder Executivo a criar o benefício para os trabalhadores da área das artes e da cultura em virtude da Emergência em Saúde Pública Decorrente do Coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979,de 6 de fevereiro de 2020 e o Decreto Municipal 20534/2020 que declara Estado de Calamidade Pública no Município de Porto Alegre, e dá outras providências

    Observações

    • - com Emenda nº 01, do Ver. Engº Comassetto;
    • - com Emenda nº 02, do Vers. Aldacir Oliboni (líder da Bancada do PT) e Roberto Robaina e das Veras Daiana Santos, Reginete Bispo e Karen Santos;
    • - com Subemenda nº 01, das Veras Daiana Santos e Bruna Rodrigues (líder da Bancada do PCdoB), à Emenda nº 02;
    • - com Subemenda nº 02, dos Vers. Roberto Robaina (líder da Bancada do PSOL), Matheus Gomes, Leonel Radde, Pedro Ruas e Jonas Reis e das Veras Daiana Santos, Bruna Rodrigues, Reginete Bispo e Karen Santos, à Emenda nº 02;
    • - incluído na Ordem do Dia em 02-05-22.
  7. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01374/18 - PLL Nº 167/18, de autoria Ver. Roberto Robaina: 087.00181/2019-16 - Cria o Programa de Proteção de Animais de Rua e Abandonados e determina a concessão de desconto ou a isenção de tributos para o contribuinte que colaborar com o Município de Porto Alegre para a consecução desse Programa.

    Observações

    • - com Emenda nº 01, do Ver. Roberto Robaina;
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 113 da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 02-05-22.
  8. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00024/20 - PLL Nº 006/20, de autoria Ver. Moisés Barboza: 036.00002/2020-25 - Altera para Praça José Duarte Marques a denominação do logradouro denominado Praça Jurema Francisca Dutra Rodrigues, localizado no Bairro Jardim Carvalho.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA - art. 82, § 2º, IV, da LOM;
    • - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;
    • - incluído na Ordem do Dia em 02-05-22.
  9. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01031/21 - PLCE Nº 025/21, de autoria Governo Municipal: SEI 118.00305/2021-28 Altera o art. 1º, os inc. I a IV do art. 3º, o caput, os §§ 4º e 5º, aos incs. III e VI ao XII no art. 5º, o art. 7º, o art. 9º, os incs. I e II do art. 14, o art. 15, o art. 17, o inc. II do art. 20, o art. 23 e o art. 24, inclui os §§ 6º e 7º no art. 4º, os incs. XIII ao XVIII e parágrafo único no art. 20, os §§ 1º e 2º no art. 21 e o 23-A e revoga o art. 6º e o art. 11, todos da Lei Complementar nº 625, de 3 de julho de 2009. (Alteração/Estrutura do Sistema de Controle Interno do Município)

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 82, § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 02-05-22 por força do art. 81 da LOM.
  10. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01356/21 - PLCE Nº 035/21, de autoria Governo Municipal: 118.00362/2021-15 - Dispõe sobre a outorga onerosa do direito de construir no Município de Porto Alegre, cria o Fundo Municipal de Gestão de Território (FMGT), altera o inc. VII do art. 2º e inc. XII do art. 6º da Lei Complementar nº 612, de 19 de fevereiro de 2009, altera o inc. III do art. 53-A e o § 5º do art. 111 da Lei Complementar n° 434, de 1º de dezembro de 1999, e revoga a Lei Complementar nº 850, de 17 de abril de 2019.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 82, § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 02-05-22 por força do art. 81 da LOM.
  11. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00289/22 - REQ Nº 065/22, de autoria Ver. Alexandre Bobadra: 222.00027/2022-66 - REQUER SEJA ENCAMINHADA MOCAO DE SOLIDARIEDADE AO REAJUSTE DE 10,06% PLEITEADO PELAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DO FUNCIONALISMO PUBLICO ESTADUAL.