Processos anunciados em 11/07/2022
Votação
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 00579/22 - REQ Nº 119/22, de autoria Ver. Lucas Fuhr: 284.00012/2022-46 - Requer seja encaminhada Moção de solidariedade “à Associação Nacional de Defesa e Informação do Consumidor – ANDICON – pela iniciativa tomada através de proposição de Ação Civil Pública junto à Justiça Federal, que resultou na criação pela ANATEL do sistema de consulta do IMEI de aparelhos celulares usados, permitindo verificar se são roubados ou não”.
Votação
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 00574/22 - REQ Nº 118/22, de autoria Ver. Idenir Cecchim: 138.00018/2022-89 Requer seja encaminhada Moção de solidariedade em apoio “à causa dos(as) Servidores(as) Públicos(as) Estaduais Inativos(as) e Pensionistas, e, em especial aos trabalhadores(as) em educação do nosso Município em razão das alterações trazidas pela Instrução Normativa IPE Prev nº 02/2022 - Leis Complementares nº 13.757 e 13.758, fixando as alíquotas e modificando a base de cálculo da contribuição previdenciária sobre o valor do benefício”.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00361/21 - PLL Nº 138/21, de autoria Ver. Leonel Radde: 208.00101/2021-88 - Estabelece que os medicamentos utilizados nos serviços de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Porto Alegre devem ter sua eficácia cientificamente comprovada.
Observações
- - incluído na Ordem do Dia em 13-07-22.