Processos anunciados em 19/04/2023

1. Discussão Geral e Votação

   (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
   encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

   PROC. Nº 00111/23 - PLCE Nº 005/23, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00264/2023-31 ALTERA O ART. 52-J, OS ITENS VI E VII DA TABELA IV; INCLUI O ITEM V-A NA TABELA IV; E REVOGA O PARAGRAFO UNICO DO ART. 52-L, A TABELA V, OS SUBITENS A A I DO ITEM VI DA TABELA IV E OS SUBITENS A A F DO ITEM VI DA TABELA IV, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº7 DE 7 DEZEMBRO DE 1973.

   Observações

   • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, I, da LOM;
   • - incluído na Ordem do Dia em 24-04-23 por força do art. 81 da LOM.

2. Discussão Geral e Votação

   (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
   encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

   PROC. Nº 00110/23 - PLCE Nº 004/23, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00263/2023-97 INCLUI O CAPITULO V-A E REVOGA O CAPITULO V COM SEUS ARTS. 29 A 34 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 7 DE JANEIRO DE 1975 QUE INSTITUI POSTURAS PARA O MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE; ALTERA O § 4º DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 415, DE 7 DE ABRIL DE 1998, QUE DISPOE SOBRE A PERMISSAO DE USO E DO PASSEIO PUBLICO, FRONTEIRO A BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E ASSEMELHADOS, PARA COLOCACAO DE TOLDOS, MESAS E CADEIRAS; ALTERA O § 1º DO ART. 4º E INCLUI O INC. XI NO CAPUT, OS §§ 8º E 9º NO ART. 4º, E O § 3º NO ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 876, DE 3 DE MARCO DE 2020 QUE INSTITUI A DECLARACAO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONOMICA, ESTABELECE NORMAS PARA OS ATOS DE LIBERACAO DE ATIVIDADE ECONOMICA E A ANALISE DE IMPACTO REGULATORIO.

   Observações

   • - com Emenda nº 01, do Ver. Idenir Cecchim (Líder do Governo);
   • - com Emenda nº 02, da Verª Mônica Leal (Líder da Bancada do PP) e do Ver. Cassiá Carpes;
   • - com Emenda nº 03, das Veras Mari Pimentel (Líder da Bancada do NOVO) e Comandante Nádia e do Ver. Tiago Albrecht;
   • - com Emenda nº 04, do Ver. Idenir Cecchim (Líder do Governo);
   • - com Emenda nº 05, da Verª Fernanda Barth (Líder da Bancada do PODE);
   • - com Emenda nº 06, do Ver. José Freitas (Líder da Bancada do REP) e da Verª Comandante Nádia;
   • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, I, da LOM;
   • - incluído na Ordem do Dia em 24-04-23 por força do art. 81 da LOM.

3. Discussão Geral e Votação

   (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
   encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

   PROC. Nº 00894/22 - PLE Nº 043/22, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00536/2022-12 - CRIA 20 (VINTE) CARGOS DE ADMINISTRADOR, 10 (DEZ) CARGOS DE ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO, 30 (TRINTA) CARGOS DE ENGENHEIRO E 5 (CINCO) CARGOS DE ENGENHEIRO AGRONOMO E EXTINGUE 34 (TRINTA E QUATRO) CARGOS DE ASCENSORISTA, 30 (TRINTA) CARGOS DE AUXILIAR DE CAMPO, 1 (UM) AUXILIAR DE FISIOTERAPIA, 100 (CEM) CARGOS DE AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS, 20 (VINTE) CARGOS DE COSTUREIRA, 3 (TRES) CARGOS DE GARCOM, 55 (CINQUENTA E CINCO) CARGOS DE INSPETOR DE ALUNOS, 10 (DEZ) CARGOS DE MAQUINISTA, 8 (OITO) CARGOS DE MESTRE DE OBRAS, 10 (DEZ) CARGOS DE OPERADOR DE ARTES GRAFICAS, 5 (CINCO) CARGOS DE OPERADOR DE MICROFILMAGEM E 20 (VINTE) CARGOS DE OPERADOR DE MOTORES, TODOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA ADMINISTRACAO CENTRALIZADA DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, CONSTANTE

   Observações

   • - com Mensagem Retificativa nº 01;
   • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, III, da LOM;
   • - incluído na Ordem do Dia em 10-05-23 por força do art. 81 da LOM.

4. Votação

   (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

   PROC. Nº 00310/23 - REQ Nº 071/23, de autoria Verª Biga Pereira: 299.00054/2023-53 - requer a constituição da Frente Parlamentar em Defesa das Trabalhadoras e Trabalhadores de Empresas Terceirizadas.

5. Discussão Geral e Votação

   (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
   encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

   PROC. Nº 00477/22 - PLL Nº 244/22, de autoria Ver. Ramiro Rosário: 197.00630/2022-01 - Altera a ementa e o caput do art. 1º, inclui §§ 4º e 5º no art. 1º e revoga os §§ 1º e 2º do art. 1º da Lei nº 7.494, de 15 de setembro de 1994 – que obriga as agências e os postos de serviços bancários em que haja cofre, guarda ou movimentação de numerário a instalarem porta eletrônica de segurança individualizada na forma de porta giratória ou de sistema de eclusa.

   Observações

   • Veto Parcial
   • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;
   • - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.
   • Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:
   • SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;
   • NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.
   • - trigésimo dia: 20-04-23 (quinta-feira).

6. Discussão Geral e Votação

   (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
   encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

   PROC. Nº 01358/21 - PLL Nº 617/21, de autoria Ver.ª Comandante Nádia: 025.00137/2021-82 - Institui o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) no Município de Porto Alegre.

   Observações

   • - incluído na Ordem do Dia em 24-04-23.

7. Discussão Geral e Votação

   (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
   encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

   PROC. Nº 00910/22 - PLL Nº 444/22, de autoria LOURDES SPRENGER: 035.00080/2022-92 - CONCEDE O TITULO DE CIDADAO EMERITO DE PORTO ALEGRE A GABRIEL VIEIRA DE SOUZA.

   Observações

   • - para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA - art. 82, § 2º, V, da LOM;
   • - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;
   • - incluído na Ordem do Dia em 24-04-23.

8. Discussão Geral e Votação

   (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
   encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

   PROC. Nº 00537/22 - PLL Nº 268/22, de autoria Ver. Leonel Radde: 208.00084/2022-60 - Cria o Selo Estabelecimento Cultural.

   Observações

   • - incluído na Ordem do Dia em 24-04-23.

9. Discussão Geral e Votação

   (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
   encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

   PROC. Nº 00620/22 - PLL Nº 310/22, de autoria Ver. Jonas Reis: 210.00402/2022-80 - Garante o fornecimento de alimentação especial para estudantes que possuam restrições alimentares ou que necessitem alguma suplementação específica na merenda escolar das instituições da Rede Municipal de Ensino (RME) do Município Porto Alegre.

   Observações

   • - adiada a discussão por uma Sessão em 21-06-23;
   • - incluído na Ordem do Dia em 24-04-23.

10. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00132/23 - PLE Nº 006/23, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00273/2023-22 ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ART. 2º, O CAPUT, OS INCS. II, III E IV, OS §§ 1º, 2º E 3º DO ART. 4º , O ART. 6º, O INC. V DO § 1º DO ART. 7º , O CAPUT E O INC. II DO § 1º DO ART. 8º , O § 3º DO ART. 9º , O CAPUT DO ART. 10, O CAPUT DO ART. 11, O CAPUT, OS §§ 1º E 2º DO ART. 13, O § 2º DO ART. 26, O CAPUT E O PARAGRAFO UNICO DO ART. 28, O CAPUT E O § 1º DO ART. 29, O § 2º DO ART. 30, O CAPUT, O INC. II DO CAPUT DO § 3º E O § 5º DO ART. 33, O CAPUT E O PARAGRAFO UNICO DO ART. 40, O CAPUT DO ART. 91 E, O CAPUT DO ART. 94; INCLUI O § 7º NO ART. 9º, O § 3º DO ART. 29, O PARAGRAFO UNICO DO ART. 91; E REVOGA O ART. 3º, O § 4º DO ART. 13, OS INCS. I, II, III, IV, V E VI DO ART. 91, O ART. 92, O ART. 93 E O PARAGRAFO UNICO DO ART. 94A LEI Nº 12.827, DE 6 DE MAIO DE 2021.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 24-04-23 por força do art. 81 da LOM.

11. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00145/23 - PLE Nº 007/23, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00287/2023-46 ALTERA AS ATRIBUICOES DO CARGO DE GARI, OS ITENS 1 E 2 DO INC. II DA AL. C DO ANEXO I DA LEI Nº 6.253, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1988, INCLUINDO OS REQUISITOS DE QUALIFICACAO NAS FUNCOES GRATIFICADAS DE DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS, ASSISTENTE TECNICO DE RECURSOS HUMANOS, CHEFE DA SECAO DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL, CHEFE DA SECAO DE PREPARO DE PAGAMENTO E CHEFE DA SECAO DE SEGURANCA DO TRABALHO; CRIA 71 (SETENTA E UM) CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO; E EXTINGUE 3.110 (TRES MIL, CENTO E DEZ) CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, III, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 24-04-23 por força do art. 81 da LOM.