Processos anunciados em 31/05/2023

  1. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00484/23 - PR Nº 043/23, de autoria MESA DIRETORA: 013.00068/2023-81 REESTRUTURA OS GABINETES PARLAMENTARES E ESTABELECE LIMITE DE GASTOS COM PESSOAL.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 31-05-23.

  2. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00128/23 - PR Nº 008/23, de autoria Mesa Diretora: 014.00005/2023-23 - Reinstitui o Concurso Sioma Breitman de Fotografia e revoga a Resolução nº 2.186, de 20 de maio de 2010.

    Observações

    • - com Emenda nº 01, do Ver. Hamilton Sossmeier;
    • - incluído na Ordem do Dia em 05-06-23.

  3. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00598/21 - PLL Nº 231/21, de autoria Ver. Hamilton Sossmeier: 145.00040/2021-31 - Institui cadastro municipal com as instituições religiosas que desejam colaborar, voluntariamente, com o Executivo Municipal no atendimento à população vulnerável e nas unidades de trabalho que prestam auxílio à comunidade em situações de emergência ou casos de calamidade pública.

    Observações

    • - com Emenda nº 01, do Ver. Alvoni Mdina;
    • - incluído na Ordem do Dia em 05-06-23.

  4. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00396/23 - PLCE Nº 010/23, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00394/2023-74 INCLUI OS §§ 4º, 5º, 6º E 7º NO ART. 111 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 628, DE 17 DE AGOSTO DE 2009, QUE CONSOLIDA A LEGISLACAO MUNICIPAL QUE DISPOE SOBRE A DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 82, § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 05-06-23.

  5. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00331/23 - PLE Nº 010/23, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00361/2023-24 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR TEMPORARIAMENTE O PROGRAMA DE INCENTIVO A DEMISSAO VOLUNTARIA (PDV) AOS SERVIDORES CELETISTAS DO QUADRO EM EXTINCAO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (DMLU) E DISPOE SOBRE ESSE PLANO.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 82, § 1º, III, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 05-06-23.

  6. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00345/23 - PLCE Nº 009/23, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00365/2023-11 CRIA O CARGO EM COMISSAO DE ENCARREGADO DE PROTECAO DE DADOS PESSOAIS, INCLUI A AL. F NO INC. VIII DO ART. 4-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 810, DE 4 DE JANEIRO DE 2017 E A DESCRICAO DOS POSTOS DE CONFIANCA (PC) DE ENCARREGADO DE PROTECAO DE DADOS PESSOAIS NA LEI Nº 6.309, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 82, § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 05-06-23.

  7. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00289/23 - PLCE Nº 007/23, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00336/2023-41 AUTORIZA O MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE A RECEBER, EM DOACAO, COM ENCARGOS, IMOVEL DE PROPRIEDADE DA UNIAO.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 82, § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 05-06-23.

  8. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00489/22 - PLCL Nº 017/22, de autoria Ver. Airto Ferronato: 019.00161/2022-17 - Altera o § 12 do art. 70 da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973 – que institui e disciplina os tributos de competência do Município –, e alterações posteriores, estabelecendo que a isenção prevista no inc. XVII do caput e no § 7º do art. 70 aplica-se também aos boxes individualizados do mesmo proprietário, no mesmo condomínio, cujos valores venais, acrescidos ao do imóvel principal, não superem o limite de 100.000 (cem mil) UFMs.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 82, § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 05-06-23.

  9. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00297/23 - PLL Nº 146/23, de autoria Ver. Claudio Janta: 024.00046/2023-18 - Determina o cercamento das áreas de lazer ou recreação infantil (playgrounds) das praças e parques no Município de Porto Alegre.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 05-06-23.

  10. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01172/21 - PLL Nº 514/21, de autoria Ver. Gilson Padeiro: 165.00178/2021-10 - Estabelece a obrigatoriedade de fechamento de portões das escolas da Rede Municipal de Ensino (RME) e da Rede Parceirizada de Porto Alegre.

    Observações

    • - com Emendas nos 01 e 02. do Ver. Gilson Padeiro;
    • - com Requerimento de art. 81 da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 05-06-23.