Processos anunciados em 23/05/2024

  1. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00661/23 - PLCL Nº 011/23, de autoria ROBERTO ROBAINA: 050.00045/2023-39 - Concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes ou alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no Município de Porto Alegre a partir da data de publicação desta Lei Complementar e inclui inc. XXXIII no art. 70 da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973, e alterações posteriores.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, I, da LOM;
    • - adiada a discussão por uma Sessão em 16-10-23;
    • - adiada a discussão por duas Sessões em 23-10-23;
    • - incluído na Ordem do Dia em 27-05-24 por força do art. 81 da LOM.
  2. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00175/20 - PLL Nº 073/20, de autoria Ver. Paulinho Motorista: 045.00006/2020-02 - Institui o auxílio emergencial de prestação continuada para os autorizatários do serviço de transporte escolar do Município de Porto Alegre.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 27-05-24.
  3. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00244/21 - PLL Nº 079/21, de autoria Ver.ª Laura Sito: 216.00053/2021-10 - Obriga as maternidades, casas de parto e os estabelecimentos hospitalares congêneres das redes pública e privada do Município de Porto Alegre a permitirem a presença de doulas durante todo o período do trabalho de parto, do parto e do pós-parto imediato sempre que solicitadas pela parturiente.

    Observações

    • - com Emenda nº 01, do Ver. Claudio Janta;
    • - com Emenda nº 02, do Ver. Jessé Sangalli;
    • - com Emenda nº 03, da Verª Cláudia Araújo;
    • - com Emenda nº 05, da Verª Mari Pimentel e do Ver. Jessé Sangalli;
    • - com Emenda nº 06, do Ver. Ramiro Rosário;
    • - com Emendas nos 07, 08 e 09, dos Vers. Ramiro Rosário, Jessé Sangalli e Alexandre Bobadra e das Veras Comandante Nádia e Fernanda Barth;
    • - com Emenda nº 12, das Veras Fernanda Barth e Comandante Nádia;
    • - retiradas as Emendas nos 04, 10 e 11;
    • - incluído na Ordem do Dia em 27-05-24.
  4. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00149/23 - PLL Nº 070/23, de autoria Verª Karen Santos: 152.00047/2023-15 - Estabelece a concessão de auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica no Município de Porto Alegre.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 27-05-24.
  5. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00331/24 - REQ Nº 066/24, de autoria Ver. Moisés Maluco do Bem: 036.00059/2024-58 - Requer a constituição da Frente Parlamentar de Dragagem e Mineração do Lago Guaíba.

  6. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00354/24 - REQ Nº 068/24, de autoria Ver. Jessé Sangalli: 220.00173/2024-55 - Requer seja encaminhada Moção de solidariedade em apoio “ao ato de dragagem e desassoreamento do Guaíba”.

  7. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00358/24 - REQ Nº 069/24, de autoria Ver. Hamilton Sossmeier: 145.00049/2024-94 Requer a constituição da Frente Parlamentar de Atenção aos Impactos das Mudanças Climáticas.