Apreciação Terminativa

11 projetos são aprovados em Apreciação Terminativa

Fachada da Câmara Municipal de Porto Alegre. Palácio Aloísio Filho.
Câmara Municipal tem sua sede no Palácio Aloísio Filho (Foto: Ederson Nunes/CMPA)

Os vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovaram 11 projetos de lei, em exame realizado nas comissões permanentes da Casa, por meio do processo de Apreciação Terminativa. Conforme resolução, essas propostas não têm necessidade de votação em plenário.

RUA I- Da ex-vereadora Sofia Cavedon (PT), denomina Rua Marli Aires Medeiros o logradouro não cadastrado conhecido como Beco Nove – Vila Fatima-Pinto –, localizado no Bairro Bom Jesus. O projeto prevê que as placas denominativas conterão, abaixo do nome do logradouro, os seguintes dizeres: Liderança comunitária. Marli Aires Medeiros nasceu em 30 de junho de 1952, em Alegrete (RS). Em 1995, criou o Centro de Educação Ambiental (CEA), que fez dela uma pioneira na área da reciclagem de resíduos sólidos em Porto Alegre. Atualmente, o CEA é um complexo institucional integrado pelo Centro de Triagem da Vila Pinto, Centro Cultural Marli Medeiros e Escola de Educação Infantil Vovó Belinha.

RUA II- De José Freitas (Republicanos), que denomina Rua Ouro Verde o logradouro não cadastrado conhecido como Acesso K – Super Quadra Um – Segunda Unidade Vicinal Vila Nova Restinga –, localizado no Bairro Restinga. Freitas julga importante o projeto a fim de facilitar a identificação e a localização das residências para receberem serviços como correio, aplicativos, contas, entre outros.

CALENDÁRIO I- Do Prof. Alex Fraga (Psol), que inclui o Dia Municipal da Sukyo Mahikari no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre, a ser celebrado no dia 27 de fevereiro. O Dia da Sukyo Mahikari é uma data internacional alusiva ao movimento fundado no Japão em 1959, e presente em 200 países, sendo atuante no Brasil desde 1974. Em Porto Alegre iniciou suas atividades oficialmente em 1989, contando com aproximadamente 4.200 praticantes. O Sukyo Mahikari é uma prática espiritualista de imposição de mãos, com a finalidade de divulgar os princípios divinos que servem de guia para todas as pessoas, independentemente de sua crença, sua raça ou sua nacionalidade.

RUA III- Proposto por João Carlos Nedel (PP), que denomina Rua Canarinho o logradouro público cadastrado conhecido como Rua Sete – Chácara da Fumaça I –, localizado no Bairro Mário Quintana. O canário-da-terra é uma pequena espécie de ave da ordem dos passeriformes, originário da América do Sul. No Brasil, ele é chamado por muitos nomes: canário-da-horta, canário-da-telha, canário-do-campo, canário-chapinha, canário-do-chão, coroinha e cabeça‑de‑fogo. Mas, de maneira ampla, ele é conhecido, simplesmente, como canarinho. A sua coloração predominantemente amarela e o belo canto fazem dele uma das espécies de pássaros mais populares no Brasil. Tamanha fama, inclusive, tornou-o um dos símbolos da seleção brasileira de futebol.

ESQUINA- Dos vereadores Felipe Camozzato (Novo) e Ricardo Gomes (PP), que denomina Esquina da Liberdade o cruzamento da Rua Mostardeiro com a Avenida Goethe. O objetivo dos vereadores é homenagear as manifestações contra a corrupção de 2016. Em Porto Alegre, o palco dessas manifestações foi o Parque Moinhos de Vento, o Parcão, especialmente na sua esquina na intersecção da Rua Mostardeiro e da Avenida Goethe. Ali, mais de 100 mil pessoas reuniram-se no dia 13 de março de 2016, marcando a maior manifestação popular da história da Capital.

RUA IV- De Airto Ferronato (PSB), que denomina Rua Doraci da Silva Theobald o logradouro não cadastrado conhecido como Rua Dois – Loteamento Liberdade Mário Quintana –, localizado no Bairro Farrapos. Dona Tita, como a homenageada era conhecida, nasceu em Cerro Largo (RS). Mãe de seis filhos, mudou-se para Porto Alegre em 1976. Depois da depressão causada por um acidente ocorrido com o filho caçula, comprou uma casa na Vila Areia, onde residiu por 25 anos, e abriu um armazém conhecido como Bar da Tita que se tornou referência no bairro. Com a visibilidade, Dona Tita começou a se engajar nas causas da comunidade, tornando-se uma liderança.

RUA V- Do vereador João Carlos Nedel (PP), que denomina Rua Milton dos Santos Martins o logradouro público cadastrado conhecido como Rua 8.827, localizado no Bairro Restinga. De acordo com a lei, as placas denominativas conterão, abaixo do nome do logradouro, os seguintes dizeres: Jurista emérito. Milton dos Santos Martins nasceu em Soledade (RS) e, entre os anos de 1958 e 1959, atuou como chefe de gabinete do chefe de polícia do Estado do Rio Grande do Sul. No dia 2 de outubro de 1959, por concurso público de provas e títulos, ingressou na carreira de juiz de direito. Entre outros cargos, Milton também comandou duas entidades de classe: a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) e a Associação de Magistrados do Brasil.

CALENDÁRIO  II- Proposto por Clàudio Janta (SD), inclui o Dia do Caboclo Ogum das Matas no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre, a ser celebrado no dia 22 de abril. “O Caboclo Ogum das Matas, também conhecido por Senhor das Matas, é uma grandiosa entidade da Umbanda. É um Caboclo que vem originalmente na linha do Orixá Oxóssi, o grande caçador. Tal junção das energias desses dois grandes Orixás proporcionaram à entidade uma imensurável força e habilidade para resolver questões de demandas que atacam principalmente a saúde das pessoas”, diz Janta.

CALENDÁRIO III- De Lourdes Sprenger (MDB), que inclui a Semana Municipal de Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre, na semana que incluir o dia 4 de outubro. “Com a criação desta semana, o Poder Público Municipal poderá, anualmente, em conjunto com a população, desenvolver mais intensamente ações e programas que visam a proporcionar vida digna dos animais que convivem no mesmo ambiente que o ser humano. Propiciará também a participação dos alunos das escolas sediadas no Município, bem como de ONGs, em atos que contribuam para a harmonia no convívio do homem com os animais”, escreve Lourdes.

RUA VI- De José Freitas (Republicanos), que denomina Rua Coremas o logradouro público não cadastrado conhecido como Beco A – Vila São Francisco –, localizado no Bairro Lomba do Pinheiro. Para Freitas, o projeto é importante para facilitar a identificação e a localização das suas residências e para que recebam serviços como correio, aplicativos de transporte, contas e outras tantas benesses que a denominação desse logradouro pode trazer a esses moradores.

COMENDA- Da Comandante Nádia (MDB), que concede a Comenda Porto do Sol à Associação das Empresas dos Bairros Humaitá e Navegantes (AEHN). Entidade sem fins lucrativos, fundada em 1984 por um grupo de empresários, a associação tem o objetivo de desenvolver a região, por meio da integração entre empresas, Poder Público e comunidade local. A AEHN atua no território denominado 4º Distrito, composto pelos Bairros Farrapos, Humaitá, Navegantes, São Geraldo, Floresta e Marcílio Dias.

Texto

Matheus Lourenço (estagiário de Jornalismo)

Edição

Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)