Alterada a forma de concessão de desconto em inscrições para competições de idosos

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou hoje (13/7) projeto de lei que desobriga a concessão de desconto de 50% sobre o valor da inscrição para os atletas idosos quando as competições forem organizadas por federações ou associações sem fins lucrativos. A proposta, que altera a lei nº 12.233/2017, é de autoria dos vereadores Márcio Bins Ely (PDT), Airto Ferronato (PSB), Moisés Barboza (PSDB) e Mauro Zacher (PDT) e das vereadoras Mari Pimentel (Novo) e Bruna Rodrigues (PCdoB).

Conforme os autores do projeto, apesar dos méritos da lei 12.233 no sentido de incentivar a participação de atletas idosos em competições, ela acabou inviabilizando economicamente a realização de eventos esportivos na cidade. "A partir da entrada em vigor da Lei nº 12.233 houve significativa redução de eventos esportivos em Porto Alegre. Como exemplo, citamos o campeonato brasileiro de natação master, que, com o advento da lei nº 12.233, foi transferido para a cidade de Caxias do Sul. Tal competição já havia sido realizada em Porto Alegre nos anos de 2013 e 2015, recebendo na totalidade das duas edições mais de 1.200 atletas. A legislação atual, portanto, tem servido para retirar receita do nosso Município, que deixa de receber centenas de pessoas que viriam participar das competições, prejudicando inclusive o turismo na nossa Capital."