PLENÁRIO

Alterada lei que trata da aquisição de vagas na Educação infantil

  • Vereadora Mônica Leal
    Vereadora Mônica Leal (Foto: Gabriel Ribeiro/CMPA)
  • Vereadora Mari Pimentel
    Vereadora Mari Pimentel (Foto: Elson Sempé Pedroso/CMPA)

A Câmara aprovou projeto que altera a lei municipal que autoriza a aquisição de vagas na Educação Infantil – Etapa Creche junto a instituições e escolas privadas de ensino de educação infantil com fins lucrativos, para crianças em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Pela proposta, o valor a ser pago por vaga será definido em edital de credenciamento, limitado à capacidade orçamentária do município. Segundo o Executivo, a mudança na legislação se justifica pela necessidade de maior flexibilização da gestão ao adquirir vagas da iniciativa privada de acordo com os valores de mercado, da conjuntura do contexto educacional no panorama nacional e local, dos fatores socioeconômicos, bem como a oferta e demanda do sistema educacional privado. Confira as manifestações dos vereadores. 

  • Ver. Mariana Pimentel (NOVO)

  • Ver. Mônica Leal (PP)